Em entrevista à Sputnik Brasil, uma especialista em direito internacional ressalta que contratos firmados com governos estrangeiros, caso descumpridos, podem ser considerados deserção.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil atualizou recentemente um alerta consular para cidadãos que participam de conflitos armados em outros países — conhecidos como mercenários. No comunicado, o órgão ressalta os riscos do alistamento voluntário, incluindo possíveis consequências legais.

Segundo o ministério, cresce o número de brasileiros que perdem a vida nesses conflitos ou enfrentam dificuldades para deixar as zonas de combate, devido a contratos estabelecidos com governos estrangeiros.

"A assistência consular, nesses casos, pode ser severamente limitada pelos termos dos contratos assinados entre os alistados e as forças armadas de terceiros países. Não há obrigatoriedade por parte do poder público para o pagamento de passagens ou custeio de retorno de cidadãos do exterior. Por isso, recomenda-se fortemente que convites ou ofertas de trabalho ou de participação em exércitos estrangeiros sejam recusadas", orienta o comunicado.

O ministério também reforça que infrações cometidas por brasileiros durante serviço a países estrangeiros podem ser punidas em cortes internacionais ou até mesmo no Brasil.

Priscila Canepara, professora de direito internacional na Ambra University, explica que o Brasil não tem responsabilidade sobre cidadãos que viajem e firmem contratos com outros governos por vontade própria, incluindo a não obrigatoriedade de repatriação.

"Esses brasileiros firmam contratos bastante restritos, com assistência consular limitada, especialmente diante de eventuais quebras contratuais. Os contratos preveem um prazo mínimo para a permanência desses brasileiros em zonas de conflito, atuando em operações militares", afirma Canepara.

A especialista destaca que a formalização desses contratos não pode ser alvo de interferência do governo brasileiro, pois se baseia na autonomia da vontade do cidadão. No entanto, caso o mercenário tente romper o acordo, pode sofrer sanções severas.

"Se esse brasileiro quebrar o contrato, pode ser obrigado a indenizar o governo estrangeiro pelo armamento disponibilizado e responder criminalmente, inclusive podendo ser preso por deserção", explica.

Sobre a possibilidade de julgamento no Brasil, Canepara esclarece que é necessário verificar se o crime cometido está previsto no Código Penal brasileiro ou se há tratados internacionais que obriguem o país a responsabilizar o cidadão.

Brasileiros réus podem responder por crimes de guerra, agressão, crimes contra a humanidade, terrorismo e genocídio. Embora não haja uma tipificação específica para mercenários nas leis nacionais, esses combatentes podem ser enquadrados em outras figuras jurídicas.

"Esses brasileiros podem ser enquadrados como integrantes de grupos paramilitares ou de extermínio, conforme a Lei 12.720/2012, que prevê penas de quatro a doze anos, além de agravantes", detalha a professora.

Canepara observa que governos que utilizam mercenários geralmente recrutam em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica, como América Latina e África, prometendo grandes ganhos em pouco tempo. Apesar de o Brasil ser um dos alvos desse recrutamento, a especialista avalia que o governo tem pouca margem para impedir a prática.

"É difícil proibir esse recrutamento, pois prevalece a autonomia da vontade dos brasileiros para firmar contratos com governos estrangeiros. Qualquer restrição poderia afetar a liberdade de escolha dessas pessoas", conclui Canepara.