O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei complementar (PLP) 125, conhecido como 'devedor contumaz', tem como objetivo coibir a sonegação fiscal em setores estratégicos que já possuem alta carga tributária para desestimular o consumo, como os de fumo, bebidas e combustíveis. Esses segmentos foram alvo de operações recentes da Receita Federal, como a Carbono Oculto.

"É justamente aí que o devedor contumaz se instala, para tentar, por meios ilícitos, driblar a legislação e prejudicar o consumidor, que está consumindo produtos que fazem mal para a saúde a preço baixo, prejudicar a sociedade como um todo, por meio da elisão fiscal, da sonegação fiscal", declarou o ministro durante evento da Receita Federal para o lançamento do programa Confia.

Haddad ressaltou que os devedores contumazes — empresas que utilizam a sonegação fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada — causam prejuízos à sociedade, pois deixam de contribuir para o financiamento de políticas públicas. Além disso, observou que os recursos dessas empresas frequentemente são enviados ao exterior, e que a legislação atual oferece poucas ferramentas para coibir essas práticas.

Segundo o ministro, a Receita Federal atua no combate aos devedores contumazes desde 2023, início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o evento, Haddad elogiou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, sugerindo que a avaliação sobre seu trabalho tende a melhorar.

"Eu comecei falando do Barreirinhas porque eu tenho certeza, você sabe que, quando você está no cargo, você é avaliado de um jeito. Sobretudo se você faz parte de um governo progressista, parece que o chicote é um pouco mais grosso no nosso caso", afirmou Haddad. "Não da opinião pública, senão o presidente Lula não teria ganhado tanta eleição, mas da opinião publicada. É justo que isso aconteça. Mas, com o passar do tempo, nós vamos verificar com muita clareza que essa gestão da Receita Federal é um divisor de águas na história do Brasil."