O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o País. A medida flexibiliza as exigências para as aulas práticas, permite que o curso teórico seja realizado 100% online e gratuitamente, além de prever a renovação automática e sem custos para motoristas classificados como "bons condutores".

O lançamento oficial ocorreu durante cerimônia do Ministério dos Transportes, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho.

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta as mudanças, tem validade imediata a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, prevista ainda para esta terça-feira.

Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, principalmente devido à burocracia e ao alto custo do processo, que pode chegar a R$ 5 mil.

“A iniciativa irá aumentar a segurança no trânsito ao democratizar o acesso à formação”, destacou o Ministério. O novo modelo se inspira em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.

Com as novas regras, os candidatos precisarão cumprir uma carga mínima de apenas duas horas de aulas práticas — antes, eram exigidas pelo menos 20 horas. Após esse período, cada pessoa poderá decidir se necessita de mais preparação.

Os futuros motoristas também poderão optar entre autoescolas tradicionais, instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou uma preparação personalizada.

O curso teórico será oferecido pelo Ministério dos Transportes em formato digital, sem custos para o aluno. Quem preferir poderá assistir às aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.