O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (5) a decisão que havia afastado o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. Com a determinação, o governador poderá retornar imediatamente às suas funções.

Barbosa foi afastado em setembro deste ano por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador foi investigado na segunda fase da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19 no estado, entre 2020 e 2021.

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A decisão do ministro atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderley Barbosa.

Para Nunes Marques, o afastamento cautelar representava uma “intervenção excessiva” no governo estadual.

“Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, afirmou o ministro em sua decisão.

O ministro também solicitou que seja marcada uma data para o julgamento virtual de sua liminar pela Segunda Turma do STF.