O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, estabelecendo novas regras para o pagamento de emendas parlamentares.

Pelo texto, o governo será obrigado a pagar pelo menos 65% das emendas até o fim do primeiro semestre do próximo ano, período marcado pela corrida eleitoral. Entre os principais pontos, o projeto mantém a previsão de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral e R$ 1 bilhão para o Fundo Partidário.

Além disso, a LDO libera recursos para emendas destinadas à saúde, assistência social e para as chamadas "emendas pix" — transferências especiais para estados e municípios. O texto também prevê um superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões e autoriza o uso de emendas para custeio de pessoal da saúde.

O governo poderá ajustar os limites de gastos conforme a meta fiscal flutuante, com uma margem de 0,25% para mais ou para menos.

Por Sputnik Brasil