O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que analisa a homologação do acordo firmado entre a União e a Axia (antiga Eletrobras) sobre a limitação de 10% do poder de voto na companhia. Com o placar em 5 a 4, a análise foi interrompida para aguardar o voto do ministro Luiz Fux, que estava ausente na sessão. O julgamento será retomado em 11 de dezembro.

O colegiado está dividido entre homologar integralmente ou apenas parcialmente os termos da conciliação. Até o momento, cinco ministros — Kássio Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — votaram pela homologação integral do acordo.

Já o ministro Alexandre de Moraes defendeu a homologação apenas da parte do acordo que amplia a participação da União nos conselhos da empresa. Nos demais pontos, ele não rejeitou, mas afastou a possibilidade jurídica de análise. Essa posição foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Em seu voto, Flávio Dino destacou que a diferença entre o entendimento de Moraes e o de Nunes Marques é meramente jurídica. “Quanto ao resultado, não diverge, mas no caso do ministro Alexandre, ele buscou privilegiar uma regra legal”, afirmou.

A ação foi proposta em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a limitação do poder de voto da União a 10%. O governo federal reivindica poder proporcional à sua participação acionária na empresa, atualmente de 43%.

Em fevereiro deste ano, União e Axia apresentaram um acordo que mantém o teto de 10% para o voto, mas amplia de sete para dez o número de cadeiras ocupadas pela União no Conselho de Administração e garante mais uma vaga no Conselho Fiscal. Como contrapartida, a Axia deixa de ser obrigada a aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.