O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar de forma presencial as ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O julgamento estava previsto para ser iniciado nesta sexta-feira (5) no plenário virtual da Corte. No entanto, após solicitações de entidades que atuam em defesa dos povos indígenas, o caso foi transferido para o plenário físico e está agendado para a próxima quarta-feira (10).

Durante esta sessão, os ministros não votarão o mérito da questão. A Corte ouvirá as sustentações orais das partes envolvidas, com a data da votação a ser definida posteriormente.

O relator das ações é o ministro Gilmar Mendes, que liberou os processos para julgamento na semana passada.

Entenda o marco temporal

Em setembro de 2023, o STF considerou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que buscava validar o marco temporal.

Contudo, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e restabeleceu a validade do marco temporal.

Com isso, prevaleceu o entendimento de que os indígenas têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.

Após a votação do veto, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade da lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades representativas dos povos indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

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