A Gol informou, na noite desta quarta-feira (3), que a Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York invalidou uma cláusula específica do seu plano de recuperação judicial sob o Chapter 11, aprovado em maio deste ano. Segundo a companhia, ainda está em avaliação a possibilidade de recorrer da decisão.

A decisão, que pode ser contestada, atinge exclusivamente o dispositivo conhecido como third party releases (em tradução livre, "lançamentos de terceiros"), sem impacto sobre a conclusão do processo de reestruturação da empresa.

No dia 20 de maio, a Corte de Falências do mesmo distrito havia aprovado o plano que permitiu a realização de uma série de transações financeiras. Essas operações foram concluídas em 6 de junho, marcando a saída definitiva da Gol do Chapter 11.

O recurso foi apresentado pelo Office of the United States Trustee (OUST), órgão governamental responsável por supervisionar processos de falência nos Estados Unidos.

A contestação não questionava o plano como um todo, mas apenas a previsão de liberações de reivindicações que credores e outros stakeholders da Gol poderiam apresentar contra terceiros — mecanismo comum em reestruturações norte-americanas, mas frequentemente contestado pelo OUST.

A Corte Distrital acatou o entendimento do órgão e determinou a exclusão dos third party releases do plano.

"Todas as transações previstas no plano já foram concluídas, e a decisão não altera suas operações nem sua situação financeira após a saída do Chapter 11", destacou a Gol em comunicado ao mercado.