O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta terça-feira (25) que os deputados não podem votar ou registrar presença enquanto estiverem fora do Brasil.

A decisão, publicada no Diário Oficial da Casa, foi tomada poucos dias após o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) — que está nos Estados Unidos desde setembro — ser considerado foragido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No ofício, Motta ressalta que a licença médica, frequentemente utilizada por parlamentares para justificar ausências, não autoriza o exercício deliberativo fora do território nacional.

Antes de deixar o país, Ramagem solicitou afastamento da Câmara com um atestado psiquiátrico que indicava quadro de ansiedade.

Mais cedo, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a inclusão de Ramagem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos e um mês de prisão por crimes contra a democracia. Ele é um dos oito réus do núcleo central da tentativa de golpe, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo processo foi declarado transitado em julgado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Nesta semana, o ministro do STF também ordenou a prisão do deputado federal, condenado por tentativa de golpe de Estado.

Em suas redes sociais, Ramagem afirmou que está nos Estados Unidos com a família por motivos de segurança. Ele declarou que continua exercendo o mandato à distância e contestou a condição de foragido: "Estou aqui em segurança nos Estados Unidos. Precisei trazer minha família para nossa proteção", disse. "Estou respaldado na Constituição, nas leis, no regimento da Câmara. Tenho certeza de que meus eleitores apoiam minha atuação."

Na quarta-feira (19), o PSOL acionou o STF e a Polícia Federal, solicitando a prisão de Ramagem. Segundo apuração da imprensa, Alexandre de Moraes já havia decretado a prisão preventiva do parlamentar.

Além da pena, Ramagem também perdeu o cargo de delegado da Polícia Federal. Os ministros da Primeira Turma do STF já haviam negado os primeiros embargos apresentados por sua defesa, em julgamento encerrado em 14 de novembro.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), informou que irá atuar para que Ramagem perca o mandato parlamentar.