O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (25) para manter sua decisão que determinou a execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis réus envolvidos na trama golpista.

A Primeira Turma do STF iniciou, às 18h, uma votação virtual para decidir se o colegiado vai referendar a decisão de Moraes.

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Em seu voto, o ministro destacou que a defesa de Bolsonaro deixou de apresentar os chamados segundos embargos dentro do prazo legal, que se encerrou nesta segunda-feira (24).

Além disso, Moraes afirmou que o ex-presidente não tem direito aos chamados embargos infringentes, pois não obteve dois votos pela absolvição no julgamento da ação penal, realizado em setembro deste ano. O placar foi de 4 votos a 1.

"Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, nos termos requeridos subsidiariamente pela defesa", decidiu o ministro.

A votação prossegue para os votos dos demais ministros. Em seguida, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos.

Somente os quatro ministros participam da votação. No mês passado, Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e passou a integrar a Segunda Turma da Corte.