O governo federal anunciou uma redução no volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, diminuindo o montante de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões.

A atualização consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

De acordo com o documento, citado pela Agência Brasil, do total atualmente retido, R$ 4,4 bilhões permanecem bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados — mecanismo adotado quando há risco de descumprimento da meta fiscal devido à frustração de receitas.

A principal razão para a queda do bloqueio foi o cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, medida tomada para compensar o aumento de gastos obrigatórios. A redução também reflete uma revisão para baixo das estimativas de despesas obrigatórias, que ficaram R$ 4 bilhões menores, influenciadas principalmente pela diminuição dos custos com benefícios previdenciários e subsídios.

O contingenciamento, por sua vez, passou de zero para R$ 3,3 bilhões. A alteração foi necessária porque a nova projeção para o déficit primário do ano, de R$ 34,3 bilhões, supera o limite permitido pela meta fiscal, que tolera resultado negativo de até R$ 31 bilhões. O agravamento decorre, sobretudo, do aumento do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida. O déficit estimado das empresas públicas saltou de R$ 6,2 bilhões para R$ 9,2 bilhões, pressionado pelo desempenho negativo dos Correios.

Com os cancelamentos realizados desde setembro e os ajustes do 5º bimestre, o total de recursos congelados foi reduzido em R$ 644 milhões, passando de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Dentro desse valor, o corte no Executivo caiu de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. As emendas parlamentares também tiveram redução: a parcela congelada recuou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões.

A meta fiscal de 2025 prevê déficit zero, mas admite uma margem de flutuação de até 0,25% do PIB, equivalente a R$ 31 bilhões. A inclusão de gastos de defesa fora do alcance da meta impediu uma liberação maior de recursos.

O detalhamento sobre quais ministérios e programas serão beneficiados com a redução dos bloqueios será divulgado em 30 de novembro, por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.