Em decisão proferida nesta quinta-feira (20), a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, foram identificados indícios de que o Banco Master, sob comando de Vorcaro, teria vendido R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao Banco de Brasília (BRB), instituição pública do Distrito Federal. Além disso, o banco teria apresentado documentos falsos ao Banco Central para justificar a operação.

"Na qualidade de gestor e controlador do Banco Master, (Daniel Vorcaro) teve sua prisão preventiva decretada no bojo de investigação que apura supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e organização criminosa. Os delitos estariam relacionados a operações financeiras realizadas entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), envolvendo a cessão de carteiras de crédito supostamente irregulares e com indícios de insubsistência, configurando engenharia financeira destinada a socorrer o Banco Master", destacou a desembargadora em sua decisão.

A defesa de Daniel Vorcaro argumenta que a prisão configura "constrangimento ilegal" e afirma não haver "qualquer fato recente ou novo" que justifique a manutenção da custódia preventiva do banqueiro.

"A prisão preventiva foi fundamentada na suposta ocultação ou dilapidação patrimonial, no entanto, esse risco já não se faz mais presente, vez que integralmente neutralizado pela medida de sequestro dos bens e valores decretada nos autos e pelo Bacen (Banco Central)", sustentam os advogados.

Vorcaro foi detido ao passar pelo raio-x do Aeroporto de Guarulhos, por volta das 22h da segunda-feira (16), enquanto tentava embarcar em um avião particular com destino ao exterior. De acordo com a defesa, o empresário viajava para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde negociava a venda do banco ao grupo Fictor. A transação foi cancelada após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial do Master na terça-feira (18).

A desembargadora ressaltou ainda que "os gestores do Banco Master realizaram cessão de créditos de forma irregular, bem como efetuaram escrituração contábil em desacordo com a regulamentação e, em razão disso, as demonstrações financeiras e contábeis não refletiam com fidedignidade e clareza a real situação econômico-financeira da instituição".

"As investigações indicam, ainda, que o Banco Master disponibilizou ao mercado títulos de crédito, valores mobiliários e carteiras de crédito insubsistentes ou 'podres', emitidas por empresas de prateleira (fachada ou fantasma) controladas pelo Master e geridas por interpostas pessoas", conclui o despacho.