O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (19) que "ninguém faz roça sem desmatar". A declaração foi dada durante o julgamento em que a Corte analisa a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos.

Durante a sessão, Mendes destacou que o agronegócio brasileiro se tornou competitivo internacionalmente graças a investimentos em tecnologia, superando, segundo ele, o que chamou de "neocolonianismo dominante".

"Ninguém faz roça sem desmatar. Precisa tirar mato para fazer roça. O resto é coisa de bicho-grilo", afirmou o ministro.

Gilmar Mendes também disse que, se fosse o redator da Constituição, não incluiria o termo agrotóxico no texto constitucional.

"Alguém vai fazer o discurso de que desmataram muito. Não, nossas florestas, a maioria está em pé, se nós formos fazer uma relação comparativa", completou.

Após a manifestação do ministro, o julgamento foi suspenso, sem data definida para retomada da análise do caso.

O STF julga duas ações protocoladas pelo PV e pelo PSOL, que questionam a validade do Convênio 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023.

Essas normas permitiram a aplicação de um regime diferenciado de tributação para defensivos agrícolas e a redução de 60% nas alíquotas do ICMS sobre esses produtos.

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