A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscreveu, nesta terça-feira (18), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na dívida ativa da União. A decisão foi tomada após o parlamentar não quitar uma cobrança de R$ 13,9 mil referente a valores recebidos de forma indevida enquanto estava nos Estados Unidos.

A cobrança teve origem em uma representação apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo então deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), em março. No documento, Boulos apontou que Eduardo Bolsonaro se ausentou do país a partir de fevereiro, acumulou faltas não justificadas e, mesmo assim, continuou recebendo salário normalmente. Além disso, o deputado também recebeu auxílio-moradia em março, apesar de estar fora do Brasil.

O TCU analisou o caso e, em agosto, recomendou que a Câmara dos Deputados apurasse se houve uso de recursos públicos para custear o período em que Eduardo permaneceu no exterior.

Após essa orientação, o departamento de finanças da Câmara notificou o parlamentar sobre a pendência relacionada ao recebimento indevido de remuneração durante uma licença para tratar de assuntos particulares. Foi então determinado o valor de R$ 13,9 mil a ser devolvido.

Segundo informações do jornal O Globo, esta não é a primeira vez que o nome de Eduardo Bolsonaro é incluído na lista de devedores. Em setembro, o departamento de finanças da Câmara já havia cobrado a devolução de recursos recebidos indevidamente pelo deputado enquanto estava fora do mandato. Embora o gabinete de Eduardo tenha confirmado o recebimento da notificação, a dívida não foi quitada.

Além dos R$ 13,9 mil, a Câmara também cobrou mais R$ 4,1 mil em juros pelo atraso no pagamento. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no fim de outubro. Após analisar o processo e confirmar que o deputado havia sido devidamente notificado, o órgão autorizou a inclusão de Eduardo Bolsonaro na dívida ativa da União, formalizando a cobrança.