A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal alertou que a deterioração do resultado primário das empresas estatais pode levar ao descumprimento formal da meta fiscal do governo federal, devido à margem cada vez mais estreita para compensações. O alerta consta do 106º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quarta-feira, 19.

Segundo a IFI, a manutenção de resultados primários negativos nas estatais traz riscos adicionais. "Além da possibilidade de aportes de recursos por parte do governo central, que caracteriza uma despesa primária, a incapacidade de geração de recursos próprios pode levar ao reenquadramento dessas empresas como estatais dependentes do Tesouro Nacional, transferindo seu custeio para o orçamento do governo central", explica a instituição.

A meta de resultado primário definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um objetivo conjunto para o governo central e para as empresas estatais não dependentes – aquelas controladas pela União, Estados ou municípios, mas que não recebem recursos desses entes para despesas de pessoal, custeio ou capital. Existem metas individuais para o governo central e para as estatais não dependentes, e as diretrizes orçamentárias permitem compensação entre esses grupos.

No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre de 2025, o Executivo estimou um déficit de R$ 9,2 bilhões (0,07% do PIB) para as empresas estatais, valor inferior à meta fixada na LDO. No entanto, considerando as deduções previstas com o Novo PAC, estimadas em R$ 3,7 bilhões, a expectativa é de que a meta fiscal das estatais seja cumprida em 2025, embora com uma margem considerada pela IFI como "muito estreita".

A projeção do governo para o resultado primário das estatais piorou em R$ 2,7 bilhões em relação à avaliação do 3º bimestre, principalmente devido ao desempenho da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A expectativa para os Correios passou de superávit de R$ 700 milhões, no 3º bimestre, para déficit de R$ 2,4 bilhões, no 4º bimestre.