O Senado Federal aprovou, na terça-feira (18), o Projeto de Lei 892/2025, que institui o Programa de Estímulo à Sustentabilidade e Inovação da Indústria Química (Presiq) e altera o regime especial da indústria química (Reiq). A proposta entra em vigor a partir de janeiro de 2027 e prevê incentivos fiscais para o setor. O texto, aprovado por votação simbólica, segue agora para sanção presidencial.

Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê uma renúncia fiscal anual de R$ 3 bilhões até 2031. Inicialmente, a proposta, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), previa impacto de R$ 5 bilhões anuais entre 2027 e 2029, mas, após ajustes, o valor foi reduzido para R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2031.

De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta na Câmara, a redução do valor visa “mitigar o impacto fiscal e racionalizar os recursos”. O teto de renúncia está condicionado à previsão na Lei Orçamentária Anual e será compensado pela arrecadação de medidas de defesa comercial.

Modalidades de benefícios

O Presiq estabelece duas modalidades de benefícios fiscais. Na modalidade industrial, empresas cadastradas poderão receber créditos financeiros equivalentes a até 6% do valor gasto na compra de determinados insumos químicos, com limite de R$ 2,5 bilhões anuais entre 2027 e 2031. O benefício poderá ser prorrogado, respeitando o teto global anual.

Na modalidade investimento, voltada a centrais petroquímicas e indústrias químicas que assumirem compromisso de investimento, as empresas terão direito a créditos financeiros de até 3% da receita bruta, limitado ao valor do investimento, com teto de R$ 500 milhões por ano, entre 2027 e 2031. Esse benefício também poderá ser estendido para anos seguintes, dentro dos limites previstos.

Os créditos concedidos serão compensados no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, tais créditos não integrarão a base de cálculo de outros tributos, como o próprio IRPJ, CSLL, a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Impacto econômico e ambiental

Segundo estimativas do setor, citadas no relatório da Câmara, o Presiq pode gerar um impacto de R$ 112 bilhões no PIB, arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões, criar até 1,7 milhão de empregos diretos, elevar para 95% a utilização da capacidade instalada e reduzir em 30% as emissões de CO2 por tonelada produzida.

Outro argumento para a aprovação do programa foi o impacto negativo das tarifas impostas pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. O setor químico nacional calcula que a sobretaxa norte-americana afetou cerca de US$ 2,5 bilhões em exportações, especialmente de itens beneficiados pelo Presiq, como benzeno e polietileno.

“Estimativas indicam que cerca de US$ 2,5 bilhões em exportações brasileiras de produtos químicos foram diretamente afetados pelas tarifas norte-americanas, especialmente itens beneficiados pelo próprio programa, como benzeno e polietileno”, destacou a relatora do texto no Senado, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).