O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que autoriza o governo a gastar até R$ 5 bilhões por ano, pelos próximos seis anos, em projetos de defesa nacional fora das regras do arcabouço fiscal.

Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), as despesas excluídas da meta de resultado primário deverão contribuir para o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa. Entre os projetos contemplados estão o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).

A nova lei também permite que superávits dos fundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica sejam destinados a projetos estratégicos. Para 2025, está autorizado que até 60% dos R$ 5 bilhões fiquem fora da meta de resultado primário.