Nesta terça-feira (18), celebra-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, marcando os 35 anos de dedicação desses profissionais à proteção de crianças e adolescentes. Criada em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a função do conselheiro tutelar é essencial para zelar pela integridade de meninos e meninas que tiveram seus direitos violados, atuando no enfrentamento de negligências e assegurando o acesso a políticas públicas.

Os conselheiros tutelares têm a responsabilidade de adotar medidas de proteção sempre que crianças e adolescentes se encontram em situação de vulnerabilidade, seja por ação ou omissão da sociedade, do Estado ou por negligência dos pais ou responsáveis.

Em Maceió, o trabalho é realizado por 50 conselheiros tutelares distribuídos em 10 Regiões Administrativas, garantindo a cobertura de todos os bairros da capital alagoana.

O secretário de Desenvolvimento Social de Maceió, Fernando Davino, ressaltou a importância da atuação desses profissionais: "Sabemos da responsabilidade dessa profissão em proteger e garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes maceioenses. Continuaremos prestando todo o apoio necessário para fortalecer a rede de proteção e manutenção dos nossos equipamentos para melhor atender nossos usuários. Todos estão de parabéns pelo dia de uma missão admirável e imprescindível", destacou.

Emocionada, a conselheira tutelar Ivanise Batista compartilhou sua experiência com orgulho e determinação pelo trabalho realizado na Região 4: "Como conselheira tutelar, me sinto realizada ao poder contribuir para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco. É uma grande honra fazer parte de um colegiado como esse, porque não é apenas uma função, é um compromisso diário com a infância e a juventude. Temos a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Parabenizo a todos os conselheiros pela competência, dedicação e pelo serviço prestado", afirmou.

Proteção integral à criança e ao adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em julho de 1990, estabeleceu a integração entre órgãos públicos, instituições e entidades da sociedade civil para garantir a proteção integral da infância e da juventude. O ECA reconhece meninos e meninas como sujeitos de direitos, em condição de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado.