Na semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste domingo (21), o Ministério da Saúde anunciou um conjunto de medidas voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O pacote inclui a criação da primeira linha de cuidado específica para o autismo no Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos que somam R$ 72 milhões em 18 estados e no Distrito Federal.

Em Alagoas, o aporte será de R$ 7,1 milhões por ano para ampliar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). O recurso permitirá a habilitação de três Centros Especializados em Reabilitação (CERs) em Maceió, Arapiraca e Palmeira dos Índios; a compra de quatro veículos adaptados para transporte sanitário em Maceió e Penedo; além de um aumento de 20% no custeio de três unidades já em funcionamento.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o foco é garantir o diagnóstico precoce e o início imediato das intervenções. “Pela primeira vez, o Ministério da Saúde estabelece uma linha de cuidado do transtorno do espectro autista. O centro dessa linha é o esforço para o diagnóstico precoce e o início dos cuidados o mais cedo possível”, afirmou.

No âmbito nacional, estão previstos 23 novos CERs, ampliações em oito já existentes e custeio adicional para outros 33 centros, além da entrega de 15 veículos adaptados. Atualmente, a rede pública de reabilitação conta com 326 centros em funcionamento, que recebem mais de R$ 975 milhões por ano em repasses federais.

O Novo PAC Saúde também prevê a construção de mais 23 CERs em 14 estados, incluindo Alagoas, que ganhará uma unidade em Murici. Os novos centros terão projeto arquitetônico inovador, com jardins e salas multissensoriais voltadas especialmente para pessoas com TEA.

Outra medida é o rastreamento de sinais do autismo em todas as crianças de 16 a 30 meses atendidas na atenção primária, por meio do questionário M-Chat, já disponível na Caderneta Digital da Criança e no e-SUS. A estratégia permitirá iniciar estímulos e terapias mesmo antes da confirmação do diagnóstico.

Também será ampliado o Projeto Terapêutico Singular (PTS), que garante planos de tratamento personalizados construídos entre equipes multiprofissionais e famílias. Em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), será implementado um programa de treinamento de habilidades para cuidadores, voltado a apoiar pais e responsáveis.

Estima-se que 1,2% da população brasileira viva com TEA, sendo que 71% apresentam também outras deficiências — cenário que reforça a necessidade de uma rede de atenção integrada e especializada.