A PEC da Blindagem foi aprovada, na última terça-feira (16), na Câmara dos Deputados com 353 votos favoráveis, 134 negativos e apenas uma abstenção. A PEC 3/21 teve apoio de parlamentares da situação e da oposição, em cenário pouco usual para a realidade fragmentada da política brasileira.

A repercussão da aprovação da PEC das Prerrogativas — apelidada de PEC da Blindagem — na Câmara, por outro lado, não foi das melhores entre analistas e eleitores, que chamam a proposta de PEC da Bandidagem e PEC da Malandragem.

Em menos de 72 horas, ao menos quatro deputados federais usaram as redes sociais para pedir desculpas aos eleitores por votar a favor da PEC 3/21. O levantamento feito pelo UOL mostra que Merlong Solano (PT-PI), Pedro Campos (PSB-PE), Thiago de Joaldo (PP-PI) e Sylvie Alves (União-GO) justificaram a decisão e lamentaram a escolha.

Merlong Solano

O petista declarou que votou a favor da PEC da Blindagem em uma manobra política junto à Presidência da Câmara, no esforço de preservar o diálogo entre PT e aliados de Hugo Motta (Republicanos-PB) para barrar o avanço da pauta da anistia e conseguir colocar em discussão projetos como a isenção do Imposto de Renda.

"Infelizmente, esse esforço não surtiu efeito. O acordo político foi rompido e a votação da PEC ocorreu sob sérias irregularidades, incluindo a reintrodução do voto secreto no texto — dispositivo que já havíamos conseguido derrotar na noite de terça-feira."

Pedro Campos

Assim como Solano, Campos afirmou que decidiu votar favoravelmente à PEC da Blindagem para afastar o Centrão da Direita, em uma tentativa de frear as discussões sobre a anistia para condenados por crimes de contra a democracia.

Irmão do prefeito do Recife (PE), João Campos (PSB), o deputado federal destacou que mudou de opinião e entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação.

Thiago de Joaldo

O deputado do PP do Piauí alegou que é contra a perseguição em “crimes de opinião”, mas que entende que errou. “Vergonha é insistir no erro. Coragem é assumi-lo de frente e lutar para consertar”.

Sylvie Alves

Alves afirmou que cometeu um erro gravíssimo ao votar a favor da PEC da Blindagem, mas alegou que sofreu pressões e ameaças de retaliação, sem explicar muito bem o contexto destas afirmações. “Eu não sei de que forma, mas fui covarde e cedi à pressão.”

Entenda a PEC da Blindagem

A PEC da Blindagem visa retomar a exigência de aval do Congresso Nacional para abertura de processos contra parlamentares. A proposta altera o artigo da Constituição referente às prerrogativas constitucionais atribuídas aos membros do Legislativo, privilégio conhecido como imunidade parlamentar. Esse dispositivo legal dá aos legisladores, em princípio, proteção para exercer as atividades do mandato de forma independente e sem interferências externas.

Também está prevista na PEC a extensão de foro privilegiado a presidentes de partidos. Isto é, casos que envolvam presidentes de legendas que não possuem mandato só poderão tramitar no STF, e não na primeira instância.

A pauta agora está no Senado.

Por Sputinik Brasil