O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou nesta terça-feira, 8, via nota, que houve o recebimento no último dia em 7 de abril da comunicação formal da Petrobras sobre a conclusão das obras do Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna de Oiapoque (AP). O órgão disse que a solicitação seguirá para avaliação dentro dos trâmites previstos no processo de licenciamento ambiental. A data para a vistoria técnica na base ainda será definida.

Em maio de 2023, o Ibama rejeitou o pedido de licença para o bloco FZA-M-59. A Petrobras havia apresentado Belém (PA) como base de atendimento a uma eventual emergência, como vazamento, a 870 quilômetros de distância do bloco. Esse foi o ponto central para a rejeição do pedido, após a terminação em todas as instâncias.

Desde então, em pedido de reconsideração, a Petrobras apresentou a proposta de construção de uma base avançada de atendimento à fauna em Oiapoque (AP) e uma unidade móvel de recepção em Vila Velha do Cassiporé, distrito do município de Oiapoque. Essa estrutura é pensada para atendimento em caso de acidente com vazamento de óleo. Uma avaliação conclusiva do Ibama não tem data prevista.

Em outubro de 2024, um parecer técnico do Ibama apontava que haviam sido identificados "elementos suficientes" para o órgão ambiental rever a posição inicial de indeferimento do pedido da Petrobras para a perfuração marítima no bloco.