Em votação unânime da primeira turma, o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de ter contato com outras pessoas investigadas nos mesmos fatos que ele.

A decisão foi tomada em recursos apresentados nos processos que investigam a tentativa de golpe de Estado e o suposto desvio de joias de alto valor recebidas de autoridades estrangeiras.

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Em seu voto, Moraes afirmou que há diligências em curso e que a retenção de passaportes continua necessária porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de fuga de investigados. O ministro afirmou ainda que pode haver nova tentativa, a partir da ciência da existência de “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado”. Essas provas, segundo Moraes, foram obtidas com o aprofundamento das investigações.

O colegiado da Primeira Turma também manteve a rejeição ao acesso integral da defesa de Bolsonaro à delação do tenente-coronel Mauro Cid. A medida, de acordo com o STF, segue o entendimento consolidado da corte de que o investigado não tem o direito de acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de decisão. Alexandre de Moraes pontuou ainda que o depoimento de Mauro Cid alcança outros temas, que estão com diversas atuações em andamento.

Segundo o ministro, o acusado terá acesso à delação na ação penal, caso seja aceita a denúncia.

Justiça O ex-presidente também está proibido de viajar para o exterior Rio de Janeiro STF mantém decisão que retém passaporte de Bolsonaro 22/10/2024 - 21:42 Bianca Paiva / Liliane Farias Fabiana Sampaio - repórter da Rádio Nacional Jair Bolsonaro stf terça-feira, 22 Outubro, 2024 - 21:42 1:41