A partir desta terça-feira, 22 de outubro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido no país. E vale até 48 horas depois da eleição, no dia 29 de outubro.  É o que prevê o Código Eleitoral, que busca garantir o direito do cidadão de votar. No dia 27 de outubro, eleitores de 51 cidades do país voltam às urnas para o segundo turno.

Mas, existem exceções: no caso de prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo, entre outros; ou por desrespeito a salvo-conduto.

Se alguém for preso durante esse período, será levado à presença do juiz competente que vai avaliar se o ato é legal. Além disso, a legislação prevê que membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, assim como fiscais de partidos políticos, não podem ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, também salvo em flagrante delito.

Já o prazo para candidatos a prefeito e vice-prefeito começou a contar até 15 dias antes da eleição, no dia 12 de outubro. Exceção abrange somente casos de prisão em flagrante.

Geral No dia 27, eleitores de 51 cidades voltam às urnas para segundo turno Brasília 22/10/2024 - 08:55 Leila dos Santos - Marizete Cardoso Ana Lúcia Caldas - repórter da Rádio Nacional eleições 2024 segundo turno eleições municipais terça-feira, 22 Outubro, 2024 - 08:55 1:21