O “Agosto Lilás” é um mês especial porque enfatiza o combate à violência contra as mulheres. Por isso, a campanha é de enfrentamento a qualquer tipo de violência, sobretudo, violência doméstica e familiar, independentemente de sua tipificação.

“Por intermédio da campanha, nós, mulheres, podemos usar a nossa voz para informar, alertar e conscientizar a população sobre à violência e denunciar abusos sofridos, ajudando a combater esse tipo de crime e, consequentemente, diminuindo os índices de violência como, por exemplo, o feminicídio”, destacou a advogada Yolanda Ferro, presidente da Comissão Especial da Mulher da 3ª Subseção OAB Palmeira dos Índios e membro da Comissão Especial da Mulher OAB AL.

Ela conta que o objetivo da campanha é conscientizar a população sobre os direitos das mulheres na luta por respeito, igualdade, vida digna, livre de amarras ou qualquer tipo de violência.

“Infelizmente, em pleno século XXI, ainda é preciso lembrar à população que nós, mulheres, somos portadoras de direitos e deveres, somos livres e temos o direito constitucional de viver dignamente, sem qualquer preconceito ou violação de direitos”.

A 3ª Subseção OAB Palmeira dos Índios, AL, por intermédio da Comissão Especial da Mulher, em parceria com as Comissões da Mulher Advogada e Direitos Humanos, além do apoio de toda diretoria, e o incentivo do Sistema OAB AL, CAA Caixa de Assistência a Advocacia e Comissão da Mulher Especial da OAB AL, desenvolve um cronograma especial de ações para o “Agosto Lilás”. “Nesse ano, faremos uso da palavra no Plenário da Câmara Municipal, na Sessão Ordinária da Casa, no próximo dia 16, a fim de enfatizar a importância do “Agosto Lilás”, pois acreditamos que a erradicação dessa violência, além de dever do Estado, é da sociedade em geral”, destaca. “Realizaremos uma panfletagem nas principais ruas do centro da cidade, com o intuito de informar a população e pedir ajuda para combater a violência contra as Mulheres, no dia 23 deste mês”, enfatiza.

Além disso, Yolanda Ferro disse que, com o intuito de fortalecer a rede de apoio, serão realizadas visitas de cortesia às instituições parceiras. “Realizaremos palestras educativas em escolas das redes municipal, estadual e particulares, em instituições não governamentais, com datas e horários definidos de acordo com a conveniência de cada instituição, além de conceder entrevistas nas emissoras locais, com o objetivo de informar a população sobre a temática e focar no enfrentamento à violência contra as mulheres” reforça.

Neste ano, haverá, também, de forma inédita, a reunião do Conselho na sede da OAB AL, no dia 25, para desejar boas vindas aos participantes e realizando o um trabalho combativo, expandindo informações.

“As atividades são variadas”, relata, “tanto na cidade de Palmeira dos Índios, AL, quanto nas cidades circunvizinhas, pois os convites para palestras em eventos educativos também são agregados no cronograma de atividades”.

Ela ainda conta qual foi a realidade que encontrou na cidade, antes de desenvolver projetos destinados às mulheres. “Antes mesmo de assumir o trabalho na Comissão Especial da Mulher da 3ª Subseção OAB Palmeira dos Índios, havia realizado uma pesquisa de campo para um artigo científico, que englobava a temática. Na época, havia poucos casos de violência doméstica e familiar, segundo os registros da 4ª Vara Criminal. Com o passar dos anos, esse número aumentou. E, diante dessa situação, havia um questionamento sobre o aumento da violência nos lares.

Se analisarmos, historicamente, o patriarcalismo e a submissão das mulheres, evidenciamos que, em relação aos primórdios, o que cresceu foi a coragem das Mulheres em denunciar os seus agressores”.

Yolanda continua: “A agressão, a submissão, a serventia, o senhorio, o crime em função da honra, sempre estiveram presentes na sociedade de forma comum. Então, há uma revolução e muda toda essa sistemática, encorajando as mulheres a romperem paradigmas e lutarem por seus direitos. Essas mesmas mulheres que passaram a adquirir informações, tiveram coragem para denunciar seus agressores. Por isso, diz-se que o índice cresce, pois as agressões que até então eram obscuras, transformaram-se em denúncias e os números estão evidentes. Mas, para chegar a esse ponto, muito se percorreu”, endossa, lembrando um trabalho realizado em parceria com o Governo de Alagoas.

“Conseguimos, há dois anos, um grande feito junto ao Governo do Estado de Alagoas, “a Sala Lilás” no CISP - Centro Integrado de Segurança Pública, para que as mulheres, vítimas de violência, tenham atendimento humanizado com uma equipe qualificada e especializada. E, desde então, o Governo instituiu “A Sala Lilás” em todo o Estado, graças ao nosso projeto pioneiro com incentivo de Mariana Moema, assessora jurídica da 4ª Vara Criminal”, recorda.

A presidente da Comissão Especial da Mulher da seccional Palmeira dos Índios adverte como as mulheres devem proceder para efetuarem as denúncias. Para denunciarem de forma não presencial, as mulheres encontram apoio e suporte na Central de Atendimento a Mulher (180); com o Disk Denúncia (181); Polícia Militar (190); Corpo de Bombeiros (193). Esses são os números convencionais. Atualmente, há um novo canal no Ministério Público que é a Ouvidoria da Mulher (82 - 2122.0761).

O sistema OAB AL também tem Ouvidoria da Mulher (oab.org.br/ouvidoria).

Em Palmeira dos Índios, as mulheres podem contar com o apoio da Patrulha Municipal Maria da Penha, que funciona através do telefone (82-99625.5377).

“O mais importante de tudo isso é a população ter conhecimento de que pode fazer uma denúncia anônima para salvar a vida de qualquer Mulher que esteja sofrendo abuso, violação de direitos, ameaça ou até tentativas de feminicídio. Nosso tema esse ano é: “Feminicídio: Solte o gripo por Justiça e Liberdade!” Quebre o silêncio, Denuncie! Por isso, convidamos toda sociedade a denunciar e combater esse crime”, reforça Yolanda.

Há as demandas da “Sala Lilás” no CISP e a Patrulha Municipal Maria da Penha que assiste a Secretaria Executiva da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos que possui uma equipe multidisciplinar para amparar, socorrer e acompanhar as Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos procedimentos pertinentes.

LEI MARIA DA PENHA

Lembrando que a Campanha “Agosto Lilás” foi criada em alusão à Lei Maria da Penha que, no dia sete deste mês, completou 17 anos de implementação.

Desde 2006, quando sancionada pelo Governo Federal, a Lei tenta inibir os casos de violência doméstica e familiar, pois surgiu como uma voz que ecoa em prol do enfrentamento, conscientização e combate à violência contra as Mulheres.

O “Agosto Lilás” é oriundo da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, surgiu da necessidade das Mulheres serem vistas como seres humanos dignos de respeito, com o intuito de combaterem à violência doméstica e familiar, seja ela psicológica, física, sexual, patrimonial, moral.

Porém, apenas em 2022, a Lei Federal nº 14.448 institui o Agosto Lilás como mês de proteção à Mulher, estabelecendo que durante o mês de agosto a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.

Com bastante significado, a cor lilás associa a causa à sensibilidade, intuição, respeito e dignidade, simboliza esses valores pertinentes a uma sociedade justa e igualitária, que trate os cidadãos com respeito e humanidade.

“Assim surgiu o “Agosto Lilás”, com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra as Mulheres, incentivando as denúncias desse crime que assola os lares destruindo famílias e ceifando vidas”, enfatiza Yolanda Ferro.

“Gostaria de fazer um apelo à sociedade, para que colabore com essa causa nossa de cada dia, pois nós, mulheres, somos seres que precisamos de proteção em nossos lares e precisamos pôr fim a esse tipo de violência. Gostaria, ainda, de enaltecer e agradecer o apoio do presidente da 3ª Subseção OAB Palmeira dos Índios, Marcus Ribeiro, à toda a diretoria, bem como aos membros das comissões que trabalham em prol de nossa causa”, finaliza a advogada.