O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal. Até o momento quatro ministros votaram pela descriminalização: Gilmar Mendes, que é o relator, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O julgamento, que começou em 2015, tem repercussão geral, ou seja, a decisão vai valer para outros casos iguais.

O último voto foi do ministro Moraes, que propôs para definição do usuário aquele que for encontrado com 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. Depois desse voto, o ministro Gilmar Mendes pediu para adiar o julgamento.

A coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da UnB, Andrea Gallassi, diz que o julgamento não trata da legalização, mas de tratar o porte de drogas fora da esfera criminal. Ela diz ser importante um parâmetro para diferenciar o usuário do traficante.

Sobre críticas de que esse assunto deveria ser tratado no Legislativo, Andrea Gallassi diz que o Supremo está apenas cumprindo o dever. Segundo ela, existem projetos de lei parados no Congresso Nacional sem avaliação dos parlamentares. 

Justiça Brasília 17/08/2023 - 08:15 Raquel Mariano / Alessandra Esteves Gabriel Brum - Repórter Rádio Nacional stf porte de drogas uso pessoal Julgamento quinta-feira, 17 Agosto, 2023 - 08:15 1:40