O Instituto Saúde e Cidadania – ISAC vem a público, por meio deste posicionamento, repudiar o descaso da Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas com esta organização social e todos os profissionais de saúde, fornecedores e prestadores de serviço que atuaram no Hospital Ib Gatto Falcão. Até hoje, 14 de dezembro de 2022, o Estado de Alagoas, por meio da secretaria, deve o valor de R$ 9.681.441,73, referente à gestão compartilhada da unidade.

A Secretaria de Saúde deixou de cumprir com sua obrigação legal de repassar os recursos financeiros do custeio do Hospital IB Gatto Falcão dos meses de julho, agosto mais nove dias de setembro, além de outros valores de débitos anteriormente acumulados.

O IB Gatto Falcão, em Rio Largo, estava sob a gestão compartilhada do ISAC com a Secretaria de Saúde desde agosto de 2018 e já havia sido informado de que o contrato seria renovado em 30 de julho, data em que finalizava a vigência do último aditivo. Mas, contrariando o rito do processo que estava tramitando, no fim do dia 29 de julho, o Instituto foi avisado por ofício assinado pelo secretário de Saúde, senhor Gustavo Pontes de Miranda, de que o contrato seria encerrado.

A atitude intempestiva da secretaria deixou o ISAC sem tempo hábil para desmobilizar a operação, fato este agravado em 1º de agosto, quando o Estado de Alagoas não conseguiu assumir a operação da unidade. E, diante da incapacidade, o ISAC manteve-se, por via judicial, na gestão da unidade por mais tempo, ficando até 09 de setembro.

Com descaso, a Secretaria de Saúde de Alagoas resolveu ignorar o período trabalhado e não efetuou os pagamentos, atitude esta que o ISAC repudia e considera de má-fé, ilegal e arbitrária tanto com a OS quanto com os colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores. Afinal, todo o custeio do Hospital Ib Gatto Falcão, de julho até os nove dias trabalhados de setembro, não foi pago.

O calote do Estado de Alagoas por meio da Secretaria de Estado de Saúde está gerando uma situação vexatória a todos. É por isso que até hoje o Instituto não pode honrar os compromissos assumidos. E somente quando o Estado de Alagoas efetuar os pagamentos devidos o ISAC poderá pagar todos os colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores.

O ISAC lamenta e se solidariza com todos os profissionais, prestadores de serviços e fornecedores que atuaram no Hospital IB Gatto Falcão, e lembra que cada projeto que gerencia tem uma conta própria que recebe recursos do contratante, só podendo aplicar esse dinheiro em despesas assumidas pela unidade. É por isso que não pode legalmente utilizar recursos de outros projetos para pagar os débitos do Governo de Alagoas.

À Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas, o ISAC solicita a honradez de cumprir os compromissos assumidos em contrato, bem como o prazo judicial. O calote do Governo de Alagoas é no próprio cidadão alagoano.

Por ter seus direitos, dos seus profissionais, prestadores de serviço e fornecedores, arbitrariamente feridos, o ISAC já ajuizou uma ação no Judiciário alagoano e, no momento, espera o posicionamento da Justiça.

Para saber mais sobre o contrato do Governo de Alagoas com o ISAC, acesse o Portal da Transparência: https://transparencia.isac.org.br/unidades-gerenciadas/9.