O Projeto de Lei 823/21 institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19, que serão adotadas até 31 de dezembro de 2022. O texto foi apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Além das parcelas de auxílio emergencial que ainda não receberam desde o início da pandemia, a proposta apresenta a urgência de criar um Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para os agricultores familiares que estão em situação de pobreza e de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais.

A iniciativa conta com o apoio de organizações de trabalhadores do campo como a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (CONTAG), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).