O Decreto Municipal de Nº. 8.975, publicado em Edição Extraordinária do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (09) libera, a partir da próxima terça-feira (13), a utilização, a venda de créditos e o recadastramento do Cartão Bem Legal Escolar para os estudantes de clínicas-escolas das Instituições de Ensino Superior (IES) e escolas técnicas situadas em Maceió, desde que as mesmas tenham retornado as suas atividades.

A iniciativa leva em consideração a publicação do Decreto Nº 8.965, de 25 de setembro, que autorizou a retomada das aulas práticas em clínicas das instituições de Ensino Superior (IES) e escolas técnicas.

O Cartão Bem Legal Escolar para alunos das redes municipal e estadual de ensino, além de escolas técnicas e instituições de ensino superior que não sejam da área da saúde seguem suspensos. O Programa Domingo é Meia também continua suspenso.