A Agência Nacional de Mineração (ANM) reduziu o número de barragens interditadas em todo o País, por não terem enviado a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) de suas estruturas. Das 54 barragens de rejeitos de mineração autuadas e paralisadas na semana passada, 16 entregaram o documento com atraso e, agora, voltam a ter autorização para funcionar.

Dessa forma, 38 estruturas ainda estão interditadas. Segundo informações da ANM, há 422 barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens que são obrigadas a entregar a DCE. Destas, 383 barragens tiveram a estabilidade atestada.

A Declaração de Condição de Estabilidade é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à ANM duas vezes ao ano, nos meses de março e setembro. Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa. Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada.

Minas Gerais continua sendo o Estado que concentra o maior número de barragens interditadas, com 27 no total.

Autor: André Borges
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