O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, avalia que a reforma tributária do governo poderá ser trabalhada simultaneamente com a PEC apresentada na Câmara pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

A proposta foi apresentada na semana passada na Câmara, depois que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulou o início da discussão da reforma tributária em paralelo à reforma da Previdência, embora em velocidade mais lenta.

Segundo Cintra, essa proposta terá contribuições do projeto de Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e também da proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que já estava tramitando na Câmara.

Segundo ele, vai ser um “debate longo e intenso”, mas que envolverá muitas variáveis, como uma nova divisão da arrecadação dos tributos entre a União, Estados e municípios, que pressupõe o lema do chefe dele, o ministro da Economia Paulo Guedes, de “menos Brasília e mais Brasil”.

A base será a criação de um tributo sobre consumo que vai ser chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “No primeiro semestre, temos condição de fechar esta proposta”, afirma. Mas como a discussão é mais complexa porque vai envolver governadores e prefeitos, dificilmente será aprovada em um ano. O secretário leva em conta o histórico dos últimos 30 anos em que governos anteriores, desde o ex-presidente Fernando Collor de Mello, tentaram aprovar no Congresso essas mudanças.

A expectativa dele é que na segunda metade do governo Bolsonaro seja possível “acoplar” o imposto único federal a esse novo tributo de alcance nacional, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Autor: Adriana Fernandes, Fabio Serapião
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