O presidente Michel Temer convocou a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada em novembro de 2019, em Brasília). A convocação foi feita por meio de decreto publicado nesta sexta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme o decreto, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas” e os seguintes eixos: direitos fundamentais na construção e na efetivação de políticas públicas; educação: assegurando direitos e emancipação humana; enfrentamento à violação dos direitos humanos da pessoa idosa; e Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deverá ser precedida por conferências municipais ou regionais, estaduais e distrital, nas quais serão eleitos e indicados os delegados que dela participarão.

Um ato do Ministro de Estado dos Direitos Humanos estabelecerá, com antecedência mínima de 60 dias, a data de realização da conferência. As despesas com a organização e a realização do evento ficarão por conta do Ministério dos Direitos Humanos, que passará a ser o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro.

Autor: Patrícia Osandón, especial para a AE
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