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O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) julga, nesta quinta-feira (22), o primeiro recurso concedido à favor da defesa dos réus da Operação Taturana, ação que investigou um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) que resultou em prejuízos na ordem de R$ 300 milhões dos cofres públicos.

O que será analisado hoje pelos desembargadores são os recursos da defesa dos réus, que já foram condenados pelo colegiado de juízes da 3ª Câmara Cível do TJ-AL.

À época da Operação Taturana, em 2007, foram ouvidas mais de 400 pessoas e 109 foram indiciadas pela Polícia Federal (PF).  Entre os indiciados, 16 deputados estaduais, 10 ex-deputados, 2 prefeitos, 1 vereador e 3 secretários municipais. Mas como os processos foram separados pela justiça, somente dez réus estão citados na ação a ser julgada esta nesta quinta.

Serão avaliados nesta quinta os processos de João Beltrão, Maria José Viana, Cícero Amélio, Paulo Fernando dos Santos, Nelito Gomes, José Adalberto Cavalcante Silva, Arthur Lira, Celso Luiz Tenório Brandão, Cícero Almeida e o banco Rural S/A.

Segundo o processo, cabe contra eles provas apuradas pela PF e o Ministério Público Estadual (MP), de que houve crime de improbidade administrativa, empréstimos milionários no Banco Rural, falido e hoje em processo de liquidação pela justiça, e no Bradesco.

Segundo o MP e as investigações da PF, os empréstimos pessoais fraudulentos eram feitos pelos deputados e pagos com cheques da ALE, somaram quase R$ 300 milhões. Dinheiro gasto, segundo as investigações, na compra de carros de luxo, casas, fazendas e até compra de votos em eleições.

Enquanto isso, as dívidas com os bancos eram pagos com cheques da ALE, usados como garantia dos valores emprestados. Como os deputados não pagavam as prestações dos empréstimos, os bancos descontavam os cheques.

As investigações da PF se basearam nos depoimentos de funcionários da Assembleia, quebras de sigilos e gravações de conversas telefônicas. Mais de oito anos depois, não há ninguém preso e nenhum valor em dinheiro foi devolvido, segundo a Justiça, usado indevidamente.