O Banco Central apresentou nesta sexta-feira as primeiras medidas para aumentar a proteção do consumidor em operações de crédito.

Dentre as medidas, o BC definiu que a oferta de crédito para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca. Além disso, para esses clientes, as ofertas só poderão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos.

A medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar e contratar produtos financeiros. Para todos os clientes, o BC decidiu que as instituições deverão oferecer um mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas. A norma entra em vigor em 31 de março de 2027.

Painel de dívidas consolidadas

As instituições deverão oferecer aos clientes o “Painel de Dívidas Consolidadas”, que reunirá informações sobre suas operações de crédito e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento.

"Antes de novas contratações, deverão também apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco", diz o BC.

Inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporará dados do Sistema de Informações de Créditos e do Open Finance, permitindo uma visão mais abrangente do endividamento. "A medida amplia a proteção e a informação dos cidadãos e fortalece a prevenção ao superendividamento", diz o BC. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027.

Oferta de crédito no Pix

O BC estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix, com maior proteção e transparência para os usuários.

As instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas. A oferta de crédito dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta.

A regulamentação também estabelece restrições para determinadas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito. O Pix continuará sendo recebido de forma instantânea e integral pelo beneficiário da transação. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027.

Novas medidas

"As normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas. Com essas iniciativas, o BC aprimora as práticas das instituições financeiras e contribui para a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro", diz o BC.

Esta reportagem está em atualização.