O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (dia 14), que está buscando diálogo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o tarifaço e a situação eleitoral no Brasil. Na noite anterior, o Brasil deu início ao processo formal da Lei de Reciprocidade, notificando os EUA.

— Estou tentando entrar em contato com ele (Trump) e quero ter uma conversa tête-à-tête. Vou dizer: "Não se meta nos negócios do Brasil, especialmente nas eleições. E se se meter, vão perder" — declarou Lula em entrevista ao podcast Não Inviabilize. — Quando ligamos para um presidente, às vezes é necessário um mês para marcar uma data e horário, mas faremos isso. Espero ter uma boa conversa, porque o Brasil deseja manter boas relações com os Estados Unidos.

Na quinta-feira, o governo brasileiro informou ter notificado os EUA sobre o início do processo de reciprocidade devido ao tarifaço imposto aos produtos brasileiros.

— Com a Lei de Reciprocidade, queremos demonstrar que não somos insignificantes. Estou tranquilo e preparado para debater a defesa do Brasil em qualquer lugar do mundo — acrescentou Lula, afirmando que pretende "vencer os Estados Unidos na narrativa".

O Brasil sofreu duas tarifas sob a gestão de Donald Trump: uma de 25%, específica para o país, e outra de 12,5%, que abrange também outras nações. Essas taxas se somam, embora haja exceções para certos produtos da pauta exportadora.

“O Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas”, afirmou uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).

O presidente brasileiro atribui parte da tensão com os Estados Unidos a membros do governo americano que, em sua visão, adotam posturas hostis em relação ao Brasil e à América Latina.

— Não quero guerra, quero discutir com seriedade — enfatizou, ao acrescentar que as medidas dos Estados Unidos contra o Brasil foram baseadas em "mentiras".

Lula acredita ser capaz de rebater essas acusações defendendo a posição brasileira.

O processo aberto nesta quinta-feira tem sua base na Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025 após aprovação por ampla maioria no Congresso Nacional. “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará a defender sua posição em todas as instâncias cabíveis”, diz a nota do governo.

O Planalto reiterou que busca soluções diplomáticas para evitar a adoção das tarifas. "As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro em priorizar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", afirma o texto.

O início do processo de reciprocidade foi implementado pelo governo mesmo em face de apelos dos empresários, que temem intensificação das tensões com os Estados Unidos.

Duas tarifas

A tarifa adicional de 25% imposta pelos EUA a alguns produtos brasileiros exportados para aquele país começou a vigorar no dia 22 de julho. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida afeta 15% do volume exportado para os EUA em 2025, ou US$ 5,8 bilhões, com os setores mais afetados sendo madeira, móveis, máquinas e equipamentos, calçados, produtos cerâmicos e açúcar.

Este novo tarifaço foi instaurado após uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), órgão responsável pela política comercial do país, sobre supostas práticas “desleais” do Brasil, que prejudicam empresas americanas.

A administração de Donald Trump citou, por exemplo, o Pix, desmatamento, corrupção e outros argumentos — todos refutados pelo governo brasileiro.

"No último ano, o governo brasileiro atuou consistentemente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para encerrar as investigações baseadas na Seção 301, apresentando evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil", diz a nota do governo brasileiro publicada nesta quinta-feira.

O Brasil também foi impactado por uma sobretaxa, alegadamente imposta devido à falha em barrar a entrada de importações fabricadas com trabalho forçado — 54 foram tarifados em 12,5% e seis em 10%.

O Planalto ainda se compromete a continuar buscando medidas para minimizar os danos do tarifaço à economia brasileira.

"O governo do Brasil seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros. Manteremos a defesa do multilateralismo e da reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), além de trabalharmos pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Iremos manter medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas, através do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional".

O que é a reciprocidade?

O projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em abril do ano passado, como resposta ao primeiro anúncio de tarifas contra produtos brasileiros pelo governo americano.

A lei permite que o Brasil adote ações em resposta a eventuais ações estrangeiras que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".

O texto determina que a lei pode ser aplicada em três circunstâncias:

Quando um país ou bloco econômico ameaça ou impõe, de forma unilateral, barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos para interferir em decisões "soberanas" do Brasil;

Caso um país ou bloco econômico viole termos de um acordo comercial com o Brasil, prejudicando o país e as empresas brasileiras;

Adoção de medidas comerciais baseadas em exigências ambientais que sejam mais restritivas que as previstas pela Constituição brasileira.

O que pode ser feito?

A lei ainda estabelece os instrumentos que podem ser utilizados pelo governo brasileiro em resposta a decisões como o tarifaço dos Estados Unidos.

A principal medida prevista pela lei é a imposição de taxas para as importações de produtos e serviços exportados pelo país que impôs a barreira comercial.

Além disso, o governo brasileiro poderá também sobretaxar produtos de setores específicos.

Por fim, a última medida prevista pela lei é o descumprimento de acordos comerciais firmados com o país ou bloco que impôs alguma barreira comercial unilateral contra o Brasil.

Qual é o rito?

Conforme o rito previsto na lei, o MRE notifica o parceiro comercial afetado em cada fase do processo e abre consultas diplomáticas em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ouvidos os demais órgãos da Câmara de Comércio Exterior.

As consultas têm como objetivo mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas. O MRE também monitora os efeitos e apresenta relatórios periódicos.

Não há um prazo específico para os EUA responderem ao Brasil. Contudo, após 60 dias, poderão ser adotadas medidas de reciprocidade.