Finanças
Fim das taxas sobre compras internacionais precisa ser votado 'nas próximas semanas', diz presidente da Câmara
Medida tem um mês para ser analisada; texto extingue cobrança de 20% sobre importações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que a medida provisória (MP) – que extingue a “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais – precisa ser votada "nas próximas semanas" pela Casa para não perder validade.
A articulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva busca aproveitar o esforço concentrado no Congresso nesta semana para destravar textos de interesse do Palácio do Planalto, especialmente essa medida provisória.
A comissão mista (formada por deputados e senadores) encarregada de analisar a MP será instalada na quarta-feira. O texto deve ser votado na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, para não perder sua validade. Esse é um tema que preocupa o Palácio do Planalto, já que essa cobrança gerou divisões dentro do governo, desgastes ao Executivo e foi revertida este ano após a avaliação de que poderia prejudicar eleitoralmente Lula.
– "O texto ainda não teve sua comissão mista instalada. É um tema que será tratado na reunião de líderes. Para que a taxa não volte, é necessário que a Câmara trate desse texto nas próximas semanas. Irei abordar isso no colégio de líderes e com o presidente (do Senado, Davi) Alcolumbre, visto que será uma comissão mista" – disse Motta, antes da reunião de líderes.
O receio entre aliados de Lula é que o Congresso deixe a medida caducar, com o intuito de impactar negativamente o presidente, a um mês das eleições. A MP foi criticada por setores da economia, especialmente por varejistas, e é vista por parlamentares como uma medida eleitoreira.
Antes do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com representantes do varejo e ouviu apelos para que a medida não avançasse no Legislativo. Segundo relatos, Alcolumbre não apresentou um calendário para a análise da proposta nem indicou o que pretende fazer com ela.
Em meio ao clima eleitoral, com parlamentares focados em suas bases eleitorais, Câmara e Senado definiram um calendário de duas semanas de esforço concentrado, com sessões de votação: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Um auxiliar de Lula destaca que é necessário aproveitar essa primeira semana para destravar temas considerados mais urgentes.
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