O pedido de consulta feito pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre duas sobretaxas impostas pelo governo americano de Donald Trump às exportações brasileiras pode ganhar um novo participante. Nesta segunda-feira, a China solicitou à OMC uma requisição para atuar como parte interessada nas negociações entre Brasil e EUA.

Na solicitação, a China argumenta que “tem um interesse comercial substancial nessas consultas”. No documento, o país afirma que as medidas podem afetar também as exportações chinesas, já que as investigações podem impactar as condições de concorrência de seus produtos no mercado americano.

"A China, portanto, solicita respeitosamente que lhe seja permitido participar das consultas nesta controvérsia", diz trecho de outro documento relacionado à discussão.

Nesta segunda-feira, os Estados Unidos responderam ao pedido de consulta do Brasil. Em ação protocolar, os EUA afirmaram que “aceitam o pedido do Brasil para iniciar consultas” e que estão “à disposição para conversar com os representantes de sua missão em um dado que seja conveniente para ambas as partes para a realização das consultas”.

A reclamação realizada pelo Brasil à OMC foi formalizada no fim do mês passado. Em 27 de julho, o Brasil afirmou que as medidas adotadas pelos americanos violavam compromissos reforçados pelo país no sistema multilateral de comércio, representando uma tentativa de impor avaliações de forma unilateral.

A iniciativa foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da legislação comercial americana: a primeira, relacionada à investigação sobre práticas comerciais brasileiras; a segunda, sobre supostas falhas do Brasil no combate à importação de produtos produzidos com trabalho solicitado.

Somadas, as medidas elevam a tributação sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado americano.

Na manifestação enviada à OMC, o Brasil argumentou que Washington desrespeitou o princípio da nação mais favorecido, um dos pilares do comércio internacional, ao aplicar tarifas específicas contra produtos brasileiros sem estender o mesmo tratamento a outros membros da organização. Além disso, a sustentação de que os Estados Unidos passaram a cobrar tarifas superiores aos limites consolidados junto com a OMC.

Outro ponto da reclamação é a alegação de que os EUA recorreram a medidas unilaterais para responder a supostas manifestamente comerciais, em vez de utilizarem o mecanismo de solução de controvérsia previsto pela própria organização.

“Os Estados Unidos agem de forma incompatível com o Artigo 23.1 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU) ao buscar reparar supostas divulgadas de obrigações, ou outra anulação ou redução de benefícios previstos nos acordos abrangidos, ou ainda obstáculos ao alcance dos objetivos desses acordos, por meio de determinações unilaterais e da imposição de tarifas, em vez de recorrer e observar as regras e os procedimentos estabelecidos no DSU”, diz trecho da manifestação.

O documento também resgatou o histórico da disputa comercial entre os dois países. O Brasil lembra que, desde fevereiro de 2025, os Estados Unidos vêm adotando sucessivas tarifas adicionais contra parceiros comerciais sob diferentes justificativas.

Próximos passos

Com a resposta dos EUA, o país tem até 60 dias para finalizar a fase de consultas. Embora exista esse prazo para que os países negociem, não é obrigatório cumprir todo o período.

Se não houver acordo durante a fase de consultas, o Brasil pode elevar o pedido a um painel, contestando o que foi apresentado anteriormente. Neste painel, de acordo com a OMC, são nomeados três analistas independentes que estudam a causa. O painel recebe as manifestações do país reclamante, a “defesa” do país acusado e também argumentações de outros assuntos específicos na discussão. O prazo para a conclusão de um painel é estimado em seis meses.

Se ainda assim não houver solução e o país alvo (neste caso, os EUA) necessitar, o processo pode subir para uma terceira fase, o Órgão de Apelação . No entanto, esse colegiado está paralisado devido ao boicote dos Estados Unidos. Em seu primeiro mandato, Trump se decidiu a nomear juízes para essa instância, procedimento interrompido por seu sucessor, o ex-presidente Joe Biden, do Partido Democrata.