A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira, por meio de sua Diretoria Colegiada, se mantém ou não o processo de caducidade contra a Enel em São Paulo, que pode abrir caminho para o fim da concessão da empresa. A agência vai avaliar, a partir das 9h, um recurso da solicitação contra a abertura do processo.

Marco Legal:

Entenda:

O processo de caducidade avaliado pela Enel tem condições de prestar com qualidade o serviço de distribuição de energia em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, uma das áreas de concessão mais densas do país. A concessionária, por sua vez, argumenta que vem cumprindo o plano de recuperação aprovado pela Aneel em 2025, e que está sendo cobrado por índices que não estão previstos nem em contrato, nem em regulamentações da própria agência.

O contrato da Enel em São Paulo passou a ser questionado desde novembro de 2023, quando 2,5 milhões de endereços ficaram sem luz após um forte vendaval atingir a região. Parte dos clientes chegou a ficar até uma semana sem luz. Em outubro de 2024, ocorreu um novo episódio de chuva e ventos fortes, e 3,1 milhões de endereços tiveram o serviço interrompido.

Distribuição de energia em SP:

Nos últimos meses, a entrega tem argumentado, em pareceres e audiências com integrantes da Aneel , que o evento climático ocorrido em dezembro de 2025 não seria relatório aos anteriores, porque, enquanto em 2023 e 2024 houve um vendaval e tempestades fortes que duraram algumas horas, no ano passado o ciclone durou mais de um dia, e foi a maior vendaval sem chuvas da história de São Paulo.

Em maio, a Aneel deferiu um pedido, mas na semana passada a agência negociou o pedido.

Marco Legal:

Segundo mostrado o GLOBO , pelo cenário de hoje, de acordo com membros do Órgão, a situação continua a ser comprovada.

Histórico

A Aneel instaurou um termo de intimação contra a Enel em outubro de 2024, após o segundo atraso de grande escala em São Paulo, com o objetivo de apurar se a empresa conseguiria restaurar o serviço para as unidades afetadas com rapidez. Na ocasião, a agência determinou a apresentação de um plano para melhoria dos índices de religamento de energia e resiliência climática na prestação do serviço.

A Enel vem argumentando que, se o objetivo do termo de intimação foi "assinalar falhas e conceder prazo para sua correção, a transação não deveria ser julgada pelos fatos que originaram o termo, mas sim por suas ações posteriores e pelos significativos aprimoramentos de desempenho obtidos depois dos fatos".

Penduricalhos: os

A entrega diz que, de 2023 para cá, houve redução de 88% nas quedas de energia por mais de 24 horas e que está sendo tratada de maneira diferente de outras distribuidoras brasileiras, inclusive com "ausência de avaliação de alternativas menos graves".

Se, por um lado, a agência vai analisar detalhes técnicos da prestação de serviço, sobretudo o tempo total que a empresa leva para religar as unidades que ficam sem luz, fatores políticos permeiam o caso. A decisão de romper o contrato não é da Aneel , e sim do Ministério de Minas e Energia, sob a tutela de Alexandre Silveira, que já sinalizou em vários benefícios que foi concedido à renovação do contrato com a Enel – a concessão termina em 2028.

Mas com um eventual parecer favorável da agência pela caducidade, poderá haver mudanças, como já visto em outros benefícios.

Os políticos de São Paulo já trocaram farpas publicamente com Silveira por meses até que ele anunciou, nesta segunda-feira, em entrevista à CNN Brasil , que a pasta cumprirá "o que a Aneel decidir".

A decisão de marcar esta análise no período eleitoral se deu devido à saída do relator, o diretor Fernando Mosna, que deixa o cargo na agência na quinta-feira. Por isso, ele pediu para pautar o caso antes de sua saída.

O mérito da caducidade em si é discutido em outro processo, sob a relatoria da diretora Agnes Costa, que na última sexta-feira deu um prazo de dez dias para a Enel apresentar suas considerações finais. A área técnica da Aneel já concluiu uma análise sobre o processo e, após as manifestações da empresa, o caso será pautado.