Começou a funcionar nesta segunda-feira (dia 10) o Desenrola Adimplentes, um programa de renegociação de dívidas voltado para trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia e para estudantes adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A expectativa da União é beneficiar cerca de 600 mil pessoas com essa iniciativa.

Gás do Povo:

Entenda:

Do total do público elegível, quase 500 mil serão trabalhadores informais e cem mil estudantes quites com o financiamento do Fies.

Para os trabalhadores informais, a modalidade permite a troca de uma dívida mais onerosa por um novo crédito com juros menores. Para os estudantes do Fies, há linhas de crédito específicas direcionadas ao financiamento de atividades empreendedoras.

Como funciona para informais

O Desenrola Adimplentes é destinado a profissionais que atuam no mercado informal, ou seja, que não possuem vínculos de trabalho formalizados (CLT). Além disso, esses trabalhadores não podem ser servidores públicos, aposentados ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para participar, é imprescindível que tenha pago pelo menos quatro parcelas de crédito pessoal não consignado, desde que ainda haja saldo devedor. A dívida deve estar regularizada ou ter um prazo máximo de 90 dias de atraso. Segundo o portal de notícias g1, tanto a data da Medida Provisória (MP) 1.373, de 29 de junho de 2026, quanto a data da contratação da nova operação serão consideradas.

O saldo devedor deve ser de até R$ 15 mil por instituição financeira.

Para os trabalhadores informais, o programa possibilita a substituição de uma dívida mais cara por um novo crédito com juros que podem chegar a 1,99% ao mês.

A nova dívida deve ter o mesmo prazo que faltava para quitar a conta original, e a nova prestação não pode exceder 90% do valor da parcela original.

Todavia, é permitida a extensão do prazo de pagamento, de acordo com o tempo que faltava para quitar a dívida original.

O novo programa também oferece a opção de obter um valor adicional ao contratar um crédito suplementar. A instituição financeira poderá liberar até 50% do saldo devedor original. Contudo, é fundamental que a nova parcela permaneça dentro do limite de 90% do valor das prestações da dívida anterior.

As operações do Desenrola Adimplentes contam com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Como funciona para estudantes com Fies

O programa também disponibiliza condições especiais para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017. Para isso, é necessário estar na fase de amortização em 4 de maio de 2026, com menos de 90 dias de atraso nessa data.

Nesses casos, o programa oferece um desconto de 12% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo o principal, para pagamento à vista.

Além disso, existe um apoio para aqueles que estão iniciando seu próprio negócio, pois o programa prevê novas linhas de crédito para pessoas físicas e empresas adimplentes com o Fies.

O governo ressaltou que uma parcela expressiva desse grupo conclui cursos relacionados a profissões autônomas e necessita de capital para começar a trabalhar. Muitos já possuem CNPJ.

Para acessar o crédito destinado à atividade empreendedora, o graduado deve estar adimplente com o Fies por um período mínimo de 36 meses e não ter realizado renegociação da dívida.

Os juros podem alcançar até 11% ao ano (0,87% ao mês), com limite de R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas. O prazo máximo de pagamento é de 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para empresas.

Sem apostas

Os participantes do Desenrola Adimplentes deverão assinar um termo que permite o bloqueio do CPF em plataformas de apostas online por seis meses.

Essa medida foi adotada pelo governo para impedir que o crédito oferecido pelo programa, com juros mais baixos, seja utilizado em apostas.

O bloqueio impede o cadastro e o acesso a contas de apostas ligadas ao CPF durante o período estipulado.

Entenda as mudanças do Desenrola Adimplentes

Lançado há mais de um mês pelo presidente Lula, o programa finalmente começou a operacionalizar-se após algumas modificações nas regras de participação das instituições financeiras.

O Ministério da Fazenda informou que as instituições financeiras assumirã o compromisso de 30% do valor das dívidas negociadas, enquanto outros 70% provinham da União. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou essa alteração em reunião extraordinária na última sexta-feira (dia 7).

É importante destacar que a Medida Provisória do Desenrola Adimplentes, publicada em 1º de agosto, previa inicialmente que os recursos transferidos pela União ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal pudessem ser aliados ao capital próprio dessas instituições para viabilizar as operações, até mesmo em parceria com outros bancos.

Uma mudança subsequente permitiu que o dinheiro repassado pelo governo fosse somado aos recursos dos próprios bancos e de outras entidades financeiras autorizadas a participar do programa.

O CMN também revogou uma norma que impediu a cobrança de encargos pelos agentes financeiros das demais instituições participantes pelo uso de recursos próprios nas operações.

O Ministério da Fazenda visa que as alterações ampliem a adesão de outras instituições financeiras ao programa, sem comprometer o uso eficiente dos recursos públicos.

Por que o programa atrasou?

O atraso, conforme interlocutores, foi gerado por dificuldades na regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO), em meio à série de programas de crédito lançados pelo governo antes do período eleitoral, iniciado em 4 de julho, como o Desenrola para inadimplentes e as várias edições do Move Brasil, voltadas para aquisição de veículos.

Além disso, existiu um desconforto entre o BB e a Caixa, agentes financeiros da iniciativa, em relação às regras originais para as instituições financeiras participantes, que foram modificadas em medida provisória no último sábado.

Atualmente, qualquer instituição participante do programa pode combinar capital próprio com o funding de até R$ 3 bilhões disponibilizado pela União para as repactuações. Antes, o uso do capital próprio era restrito aos BB e à Caixa, que precisariam comprometer seus recursos em operações de outros bancos.

A necessidade da mudança foi identificada após a edição da MP que estabeleceu o Desenrola Adimplentes, em 29 de junho. Dentro das instituições estatais, especialmente no BB, que é uma companhia de capital aberto, havia receio de que o formato anterior pudesse suscitar questionamentos de governança.

Com a nova estrutura, BB e Caixa atuarão apenas como repassadores de recursos da União para outros bancos, podendo também conceder operações próprias. Segundo a justificativa da MP, a intenção é “frear as ineficiências no uso dos recursos públicos” alocados no programa.

O que dizem os bancos

Com as alterações, os bancos públicos devem começar a operar a linha. Consultado, o BB declarou, em nota, que “mantém diálogo constante com o Ministério da Fazenda sobre a operacionalização do programa”. A Caixa, por sua vez, não se pronunciou.

Há uma confiança renovada do governo na adesão de instituições privadas, que inicialmente mostraram resistência à modalidade, devido ao público-alvo reduzido e à percepção de que não fazia sentido renegociar dívidas de clientes que ainda pagam em dia.

A própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban) modificou sua posição sobre o programa. Após seu lançamento, a entidade avaliou que o potencial de adesão poderia ser “limitado” em comparação à versão para inadimplentes.

Atualmente, afirma que o desenho final evoluiu, aumentando a “viabilidade de implementação pelas instituições financeiras”.

“Algumas condições do desenho final melhoraram em relação às discussões iniciais, contribuindo para aumentar a previsibilidade operacional e a viabilidade de implementação pelas instituições financeiras”, informou, em nota.

Como aderir ao Desenrola Adimplentes

Os trabalhadores informais que desejam participar do Desenrola Adimplentes devem procurar a Caixa e o Banco do Brasil para solicitar uma análise de crédito. Outras instituições financeiras poderão aderir posteriormente.

A contratação deverá ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais das instituições.

No Banco do Brasil, informações sobre o programa estão disponíveis em www.bb.com.br. O WhatsApp oficial do BB é (61) 4004-0001.

Na Caixa, informações sobre o programa podem ser obtidas em www.caixa.gov.br. O WhatsApp oficial da Caixa é 0800-104-0104.

Para os estudantes, a contratação pode ser realizada pelo aplicativo do BB, seguindo o caminho Soluções de Dívidas > Central de Renegociações > Fies.

Aqueles que não tiverem acesso ao aplicativo devem procurar uma agência do banco. Mais informações estão disponíveis em www.bb.com.br ou pelo WhatsApp oficial do BB: (61) 4004-0001.

Os estudantes terão até 31 de dezembro de 2026 para aderir às condições especiais.

Na Caixa, a renegociação pode ser feita pelo SIFESWEB, em uma agência do banco e, em breve, pelo aplicativo FIES. O acesso ao SIFESWEB está disponível em www.caixa.gov.br.

Para mais informações sobre o programa, consulte www.caixa.gov.br ou entre em contato com o WhatsApp oficial da Caixa: 0800-104-0104.