A articulação política do governo federal busca aproveitar o esforço concentrado no Congresso Nacional desta semana para destravar matérias de interesse do Palácio do Planalto, como a medida provisória (MP) que extingue a ‘taxa das blusinhas’ — cobrança de 20% sobre compras internacionais.

A medida precisa ser analisada em comissão mista (composta por deputados e senadores) e votada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, para não perder a validade. Até o momento, porém, a comissão ainda não foi constituída. Este é um tema que preocupa o Palácio do Planalto, uma vez que essa cobrança dividiu o governo, gerou desgastes ao Executivo e foi revertida neste ano após a avaliação de que poderia prejudicar eleitoralmente Lula.

Nesse contexto, existe o temor entre aliados de Lula de que o Congresso Nacional deixe a medida caducar, com o objetivo de afetar negativamente o presidente, em um mês antes das eleições. A MP foi criticada por setores da economia, principalmente varejistas, e vista por parlamentares como uma medida eleitoreira.

Apelo do varejo

Antes do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com representantes do varejo e ouviu apelos para que a medida não avançasse no Legislativo. Segundo relatos, Alcolumbre não apresentou calendário para a análise da proposta nem indicou quais serão os próximos passos com relação à medida.

Com o clima eleitoral em alta e parlamentares focando suas atuações nos redutos eleitorais, Câmara e Senado definiram um calendário de duas semanas de esforço concentrado, com sessões de votação programadas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Um auxiliar de Lula afirma que é fundamental aproveitar essa primeira semana para destravar temas considerados mais urgentes.

Outras 29 MPs

Além da MP que extingue a taxa das blusinhas, existem outras 29 que aguardam tramitação no Congresso. Destacam-se como prioridades a que cria o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que perderá validade no dia 31 de agosto; e a que libera crédito extraordinário para financiar a compra de táxis e carros de aplicativos pelo Programa Move Brasil, que caduca em 22 de setembro.

Uma reunião da articulação de Lula no Congresso está prevista para ocorrer na manhã de terça-feira. Ali, segundo relatos, deverá ser definida a pauta de prioridades a ser negociada com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta já convocou uma reunião com líderes da Casa para a tarde do mesmo dia.

Combustíveis

Na Câmara dos Deputados, há pressão para que sejam votados o projeto de lei complementar (PLP) dos combustíveis, que permite o uso da receita extra com petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis e integra a agenda de enfrentamento dos impactos da crise do Oriente Médio no Brasil; e a MP com linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais, que foi articulada entre a equipe econômica, ala política do governo, a bancada ruralista e Motta.

Um aliado de Lula destaca ainda como de interesse do governo a votação do projeto de lei que criminaliza atos de misoginia e, principalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1, vista como uma possível vitrine eleitoral de Lula. No entanto, essa medida enfrenta resistências e está parada no Senado. Interlocutores do Planalto afirmam que o cenário atual é que esse tema ficará para depois das eleições, mas há um grupo que ainda defende a necessidade de destravar a medida, temendo que ela perca força ou seja desconfigurada após outubro.

Encontro com Alcolumbre na mira

Governistas apostam em um novo encontro entre Alcolumbre e Lula nesta semana para destravar a votação de temas importantes. As duas autoridades permaneceram mais de três meses sem se comunicar, após o Senado impor uma derrota histórica ao presidente, rejeitando a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, no entanto, ambas se reuniram em um jantar mediado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com a participação do ministro Cristiano Zanin. Relatos indicam que o encontro começou com uma espécie de 'lavação de roupa suja', na qual Lula e Alcolumbre expuseram críticas e desconfortos vividos nos últimos meses. Contudo, não foram discutidos temas relacionados a votações e pautas, ficando acordado um novo encontro.

Um interlocutor frequente de Lula reconhece que o cenário atual que o Planalto trabalha é que pautas de interesse, como a PEC da 6x1, não devem ser votadas neste momento. No entanto, essa situação pode mudar se houver um entendimento entre o presidente e Alcolumbre durante um novo encontro. Também são mencionadas a PEC da Segurança Pública, uma aposta de Lula na área da segurança, e o projeto que cria regras e busca incentivar a indústria nacional na exploração dos minerais críticos.