O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) irá ingressar na Justiça com uma ação civil pública para pedir a responsabilização do Discord e a retirada da plataforma do ar no Brasil. A medida foi anunciada durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que trata de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, no Palácio do Planalto.

Durante sua breve fala, Messias solicita que o Ministério da Justiça encaminhe ainda nesta quinta-feira à AGU as informações levantadas sobre o caso de uma adolescente de 13 anos que foi causada a se automutilar ao vivo na plataforma.

— Diante das informações prestadas pelo nosso secretário, solicito ao ministro da Justiça que imediatamente encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que possamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma, solicitando a responsabilização imediata e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira, já que ela não tem compromisso com a legislação brasileira e não protege crianças e adolescentes — afirmou Messias.

A fala da AGU ocorreu após um apelo da primeira-dama Janja da Silva, que defendeu o bloqueio da plataforma no país ao discutir o caso da adolescente.

— Eu só queria perguntar ao ministro da AGU quais são os instrumentos que temos. precisamos retirar imediatamente o Discord do ar. Devemos buscar instrumentos para que isso aconteça, ministro. Não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilando ao vivo na internet e morrendo. Não consigo admitir um país desse. Precisamos encontrar os instrumentos legais para atuar junto ao Judiciário e tirar essa rede horrorosa do ar — declarou Janja.

A primeira-dama destacou que o caso não é um episódio isolado e que a plataforma também é utilizada para a prática de crimes contra mulheres.

Na sequência, o secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, afirmou que a pasta acordos é uma "falha sistêmica" nos mecanismos de proteção do Discord. Segundo ele, a plataforma não possuía verificação de idade no servidor onde ocorreu a transmissão.

— Não houve verificação de idade em nenhum dos servidores onde estava comemorando a live, que durou mais de 40 minutos, sendo transmitida para um grupo de mais de 200 pessoas naquele momento — destacado.

O caso relatado por Janja foi revelado pelo Profissão Repórter, da TV Globo, em maio de 2025. A reportagem mostrou uma adolescente sendo provocada por um homem a fazer cortes nas próprias pernas durante uma transmissão ao vivo no Discord. O suspeito foi posteriormente identificado pela investigação da Polícia Civil e preso em abril do ano passado. De acordo com a investigação, ele também seria suspeito de participação no planejamento do assassinato de um homem em situação de rua. À época, a defesa negou as acusações.

Também presente no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que o avanço dos crimes digitais exige respostas mais rápidas do poder público e defende limites para o uso das plataformas.

— A luta contra o crime digital precisa de mais rapidez. Tudo acontece em segundo lugar e, quando você pensa em combater uma coisa, você já tem outra. Há limites. Esse é o exercício da democracia plena. Precisamos saber que existem limites, e o limite é não ferir a liberdade do outro. Uma criança de 13 anos não tem força para agir sozinha — afirmou o presidente.

O Projeto de Lei sancionado hoje pelo presidente Lula estabelece medidas para combater e punir a violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo crimes no ambiente digital e com uso de inteligência artificial.

Confira alguns pontos do projeto:

Maior rigor na proteção de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, desestimulando a prática desses crimes.

Melhorar a capacidade de investigação e repressão de crimes digitais, utilizando novas tecnologias e métodos.

Proteção mais eficaz para as vítimas, garantindo atendimento psicológico e psicossocial.

Aumento da responsabilidade dos agressores, que deverá arcar com os custos do tratamento das vítimas.

Fortalecimento do sistema de justiça ao tratar esses crimes como hediondos, implicando penas mais severas e menos benefícios penais para os condenados.