A 30ª Vara Criminal de São Paulo autorizou uma viagem à Croácia para o empresário Sidnei Piva de Jesus , dono do grupo Itapemirim, que é investigado por estelionato e crimes contra as relações de consumo. A decisão, ocorrida em 14 de julho, determina que Piva pode deixar o país entre 5 e 19 de agosto, devendo devolver o passaporte à Justiça até o dia 24 deste mês. Essa última medida foi imposta em junho, sob o risco de fuga do empresário. Até março, ele chegou a usar tornozeleira eletrônica, mas o equipamento deixou de ser imposto a ele.

"Defiro o pedido de autorização formulado pelo acusado Sidnei Piva de Jesus (...) para renovar seu passaporte e se ausentar da Comarca exclusivamente no período de 05/08/2026 a 19/08/2026, para realização de viagem familiar à Croácia. Até o dia 24/08/2026, o acusado deverá entregar o novo passaporte em cartório, sob pena de decretação de sua prisão preventiva", afirmou a Justiça, em despacho obtido pelo GLOBO . O caso está em segredo.

Procurada, a defesa de Piva diz que a viagem foi autorizada pela Justiça e que, em 2022, o próprio Ministério Público não se opôs a uma ausência semelhante.

"A posição noticiada foi expressamente autorizada por dois juízos independentes, com dados certos de retorno e entrega do passaporte sob controle judicial, sob pena de prisão. Trata-se de exercício de direito sob supervisão permanente do Poder Judiciário, e não de burla (...). graças, a mudança de postura não corre de risco processual novo, revelando resistência estranha aos autos", afirma o advogado Alberto Germano , que defende Piva. (Veja mais trechos da nota ao final da reportagem).

A decisão da Justiça paulista deixou o Ministério Público contrariado, pois a Croácia não possui acordo de extradição com o Brasil. Até à hora do voo, às 20h50, os promotores tentarão cancelar a autorização. Caso não consigam, Piva dará andamento ao planejamento da viagem, que prevê conexão em Munique e chegada a Dubrovnik, no Sul do país, na manhã do dia 6. Ali, ele se hospedará no Hotel More. Entre 8 e 15, Piva e a esposa, que comemoram 25 anos de casados, farão um cruzeiro pelo Mar Adriático. Para isso, alugamos uma cabine confortável do navio Ave Maria . No passeio, haverá desembarques e estações em cidades como Split e Zadar .

Enquanto planeja o passeio pela Europa, com um custo estimado em R$ 50 mil , Piva vê seus credores amargarem prejuízos pela quebra da ITA Transportes Aéreos , há cinco anos. Cerca de 50 mil passageiros que recebem bilhetes e não podem embarcar na companhia aguardam as indenizações. Há centenas de processos em andamento na Justiça. Além deles, pilotos, comissários, mecânicos e demais funcionários que perderam o emprego em 2021 estão até hoje sem receber suas indenizações.

O processo que culminou com a apreensão do passaporte de Piva e o uso temporário de tornozeleira eletrônica foi movido pelo Ministério Público de São Paulo, após 352 aeronautas serem demitidos, sem direitos, de uma empresa contratada pela ITA para fazer o chamado "chão", ou seja, operar as áreas administrativas e de relações com os clientes, como as de check-in, por exemplo.

Por isso e pelas pessoas que não puderam viajar, Piva foi acusado pelo deputado paulista de estelionato, crime contra as relações de consumo e frustração de direito assegurado. Entre os argumentos dos investigadores para serem utilizados como provas estão registros e balanços que mostram a ITA sem capital de giro para operar, segundo uma fonte no Ministério Público paulista. Esse caso se refere apenas ao ITA , que operou por menos de seis meses, não se estendendo a Itapemirim , principal empresa do grupo, do ramo rodoviário, que também faliu.

Dos cânone ao fim.

Como mostrado O GLOBO em dezembro de 2021.

Os R$ 380 mil do capital social do ITA foram divididos em duas cotas. A maior parte, R$ 379 mil, era da Viação Itapemirim , empresa do setor de ônibus que já estava em processo de recuperação judicial e foi à falência. Os outros R$ 1 mil pertencem a outro sócio da empresa, Sidnei Jesus Piva, que também era o representante da Viação Itapemirim e, portanto, a única pessoa a negociar o contrato.

Documentos obtidos pelo GLOBO mostraram que Piva tem quatro registros diferentes de CPF e responde há cinco anos a 66 processos na Justiça. Hoje, devido à quebra das empresas, os processos passam de 100.

A companhia aérea operava em aeroportos brasileiros há menos de seis meses, mas deixou de voar em dezembro de 2021, deixando vários passageiros sem assistência nos terminais às vésperas das festas de fim de ano.

Outro lado.

Em nota, o advogado Alberto Germano rebate as denúncias contra Piva. Veja abaixo:

"A Viação Itapemirim (transporte rodoviário) não se confunde com a ITA Transportes Aéreos (companhia aérea), como sintetiza o quadro ao final desta nota. A aérea operou cerca de seis meses, com aproximadamente 600 empregados, com obrigações e obrigações em dia até a suspensão das atividades. Funcionários que serviram em treinamento por meses, antes do início da atividade com custeio de treinamento, conforme exigências da ANAC. Estelionato e gestão fraudulenta são acusação, não fatos provados. Não há contra o interessado qualquer comissão transitada em julgado; ele jamais foi preso e jamais descumpriu decisão judicial.

O dinheiro dos consumidores nunca esteve com o interessado. Os valores pagos pelos passageiros foram solicitados à instituição de pagamento SoroCred (conforme decisão judicial transitada em julgada), onde podem ser pleiteados pelos consumidores, e jamais transitaram pelo patrimônio dos interessados. O capital da empresa no exterior é nominal. A empresa possuída no Reino Unido possui capital meramente nominal, livremente declarado no ato de constituição, que não representa recursos existentes ou transferidos do Brasil. Tanto assim que as diligências da Polícia Federal e da Interpol , constantes dos automóveis, nada foram localizadas no exterior.

Os créditos estão resguardados. Os valores devidos a trabalhadores e credores encontram-se sob a administração da massa falida do Grupo Itapemirim que, conforme prestação de contas da administradora judicial, apresentou saldo em caixa da ordem de R$ 92,3 milhões em março de 2026, destinado ao pagamento dos credores na forma da lei. A denúncia foi rejeitada, por duas vezes, por magistradas diferentes, ante a ausência de provas de qualquer crime. Ainda que o Tribunal de Justiça tenha posteriormente determinado o prosseguimento do processo, não há, até hoje, qualquer observação, e nenhuma perícia acordo desvio de recursos. Vigora, integralmente, a presunção de inocência", afirma a defesa.