O presidente argentino, Javier Milei, apresentou esta noite em um pronunciamento em rede nacional de televisão um projeto de lei para reformar o banco central, proibindo-o de financiar gastos governamentais no futuro. A reforma de Milei também exigiria que dois terços dos parlamentares em ambas as casas do Congresso votassem a favor da destituição do presidente do BC, em um esforço para fortalecer sua independência.

Com força total:

Disparada:

— O banco central tem sido uma ferramenta que permitiu ao establishment político roubar — disse Milei no palácio presidencial, ladeado por seus ministros e assessores. — A reforma da carta constitutiva do banco central busca pôr fim a esse roubo.

A iniciativa de Milei para fortalecer o banco central contrasta com suas promessas de campanha em 2023 de dolarizar a economia e fechar definitivamente a instituição que ele descreveu como “o pior lixo que existe na Terra”. Mesmo um ano após assumir a presidência, ele se comprometeu a fechar o banco central em quatro anos. Esta noite, no entanto, Milei não mencionou a possibilidade de eliminá-lo.

Será?

Até 2012, a carta constitutiva do banco central, que é a lei que o rege, estipulava que o objetivo da autoridade monetária era preservar o valor do peso, semelhante à maioria dos bancos centrais que adotam metas de inflação.

Naquele ano, porém, a então presidente Cristina Kirchner ampliou o mandato para incluir também a estabilidade monetária e financeira, o emprego e o desenvolvimento econômico com equidade social. Essas mudanças deram ao banco maior flexibilidade para imprimir dinheiro a fim de financiar os gastos do governo.

A reforma de Milei busca acabar com o papel do banco central como credor do governo. Durante anos, o BC financiou déficits fiscais persistentes imprimindo pesos, uma prática que alimentou crises cambiais recorrentes e, por fim, levou a inflação a três dígitos antes da eleição de Milei.

Contas públicas:

Desde que Milei assumiu o cargo em dezembro de 2023, o governo tem se baseado em cortes profundos de gastos para eliminar o déficit fiscal, ao mesmo tempo em que proibiu o financiamento monetário por meio de decretos executivos. A reforma proposta consagraria essas restrições em lei, dificultando que governos futuros utilizem o banco central para financiar gastos públicos.