Finanças
Governo avalia que prorrogação de decreto pelos EUA sobre o Brasil pode ser preparação para novas sanções
Texto da gestão Trump trata de emergência nacional e embasou primeiras tarifas contra o país
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a prorrogação, por parte dos Estados Unidos, do decreto de emergência nacional contra o Brasil, que fundamentou a punição aplicada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), pode ser um caminho para a aplicação de novas avaliações contra o país.
Ao anunciar o decreto em junho do ano passado, o governo Donald Trump aplicou uma tarifa de 40% sobre produtos brasileiros. A sobretaxa foi derrubada, porém, pela Suprema Corte Americana em fevereiro deste ano, que julgou não ser válido usar o mecanismo desta lei para tarifar parceiros comerciais. Assim, a prorrogação adotada agora pela Casa Branca não tem efeitos práticos em relação às tarifas.
Mesmo assim, membros do governo acreditam que o mecanismo poderá ser usado pelos americanos para implementar novas medidas contra o país. Uma das possibilidades aventadas é uma nova aplicação da Lei Magnitsky , principalmente contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, tinham sido incluídos pelos EUA entre os sancionados de Magnitsky em julho do ano passado e retirados em dezembro.
O decreto americano é classificado por um membro do governo brasileiro como uma “peça política eleitoral” e, em sua avaliação, faz parte da estratégia de esforço intervir na eleição brasileira. Dentro desse cálculo, a atualização ajudaria na construção da narrativa para novas avaliações.
A renovação do decreto foi publicada no Federal Register , o diário oficial dos EUA, com a repetição dos argumentos usados em 2025 para aplicar as sanções ao Brasil, acusações incluindo restrições à liberdade de expressão, transparência de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Há um entendimento no governo Lula de que os Estados Unidos querem intervir na eleição brasileira para facilitar a vitória de Flávio Bolsonaro (PL) contra Lula. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo membro do governo brasileiro, faria uma gestão alinhada aos interesses americanos e colocaria o Brasil na órbita de influência de Trump.
Na semana passada, o Itamaraty negou os vistos de dois membros do Departamento de Estado Americano, pois descobriu que eles se destinavam ao Brasil para questionar a adição do sistema eleitoral do país.
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