O governo Lula apresentou, nesta segunda-feira, um pedido de consulta à missão dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), sediada em Genebra (Suíça), sobre o tarifaço promovido por Donald Trump. Esse é o primeiro passo para uma ação na OMC contra as sobretaxas impostas pelos EUA a produtos brasileiros.

De acordo com o Itamaraty, foi feito um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC. O gesto, no entanto, é visto como simbólico, já que este órgão da OMC foi paralisado pela falta de indicação de integrantes pelos EUA.

Pelo protocolo da OMC, primeiro os EUA são chamados a responder a esse pedido do Brasil antes de o processo avançar no órgão.

O pedido refere-se a duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA nos últimos dias. A primeira, resultante de investigação específica sobre o Brasil, impôs uma tarifa adicional de 25% e examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionadas a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Nela, os EUA citam até mesmo o uso do Pix como contrário aos interesses comerciais de empresas americanas.

A segunda, resultante de investigação que abrangeu 60 economias, impôs uma tarifa adicional de 12,5% ao Brasil ao examinar a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

O Brasil e outras 59 economias foram apontadas pelos EUA como supostamente negligentes em combater a circulação de produtos ligados ao trabalho forçado em seus mercados, o que a diplomacia brasileira considera injusto. O Itamaraty também não concorda com a conclusão da investigação específica sobre supostas práticas anticomerciais.

"O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (Gatt 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", diz o Itamaraty em nota.

O desfecho do caso, porém, pode levar anos. Isso porque o Órgão de Apelação da OMC, que funciona como última instância em um recurso movido pelo país que se sente prejudicado pela decisão dos árbitros, está paralisado.

Esse engessamento do órgão foi causado por um boicote dos Estados Unidos. Em seu primeiro mandato, Trump se recusou a nomear juízes para essa instância, procedimento mantido por seu sucessor, o ex-presidente Joe Biden, do Partido Democrata.