O entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já considera a possibilidade de que a votação de projetos de interesse do governo federal no Senado, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1, seja realizada após as eleições de outubro.

São lembradas também a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria regras para incentivar a indústria nacional na exploração de minerais críticos. Esses temas são prioritários para o Planalto e podem se tornar vitrines na campanha do petista à reeleição.

De acordo com dois interlocutores frequentes do presidente, a avaliação é de que dificilmente essas propostas avançarão com o Congresso esvaziado e os parlamentares focados nas eleições em seus estados. A falta de diálogo entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também é considerada um empecilho. Os dois se afastaram após o Senado rejeitar o nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), resultando em uma derrota histórica para Lula.

Conversa ainda não ocorreu

O Planalto acredita que o parlamentar orquestrou esse movimento e, desde então, as duas autoridades não mantêm contato. Alcolumbre sinalizou a interlocutores de Lula que as propostas de interesse do governo só devem avançar no Senado após uma conversa com o chefe do Executivo, reunião que ainda não ocorreu.

Um ministro do governo, que prefere não ser identificado, revelou que já chegou ao Planalto a informação de que a cúpula do Congresso pretende deixar esses temas para apreciação após as eleições. Esse cenário é considerado certo no entorno do presidente. No entanto, esse auxiliar de Lula ressalta que o presidente poderá utilizar essa situação a seu favor na campanha, afirmando que o governo fez sua parte, mas o Congresso não, reforçando críticas já utilizadas por aliados e incentivadas pelo Planalto, sobre o “Congresso ser inimigo do povo”.

Ala do governo

Por outro lado, há uma ala do governo que defende a necessidade de forçar o debate e buscar a votação dessas propostas, considerando os riscos de que os textos sejam amplamente modificados após as eleições. Um auxiliar de Lula afirma que o Planalto trabalhará para que isso ocorra na volta do recesso parlamentar, em agosto. Ele destaca a importância de aproveitar a mobilização popular em torno da PEC da 6x1 e a visibilidade do assunto no contexto eleitoral, o que pressiona os parlamentares para forçar a discussão e a aprovação do tema sem grandes alterações ao texto.

Esse interlocutor frequente de Lula menciona que o Planalto monitora a situação e teme modificações em pontos-chave do texto. Por exemplo, o aumento do período de transição para a redução da jornada de trabalho, que atualmente propõe a redução de 44 horas para 40 horas semanais em um período de transição de um ano. Além disso, há receios de que possam ser incluídas novas compensações no texto.

PEC

A PEC foi aprovada na Câmara, em dois turnos, no dia 27 de maio, mas não avançou no Senado. Alcolumbre sequer despachou a matéria para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), gerando críticas de ministros, aliados de Lula e da militância de partidos de esquerda. A avaliação de governistas é que o tema mobiliza o lobby do setor empresarial e que é fundamental manter a discussão junto à opinião pública para forçar seu andamento no Congresso.

Historicamente, o Congresso fica esvaziado durante o período eleitoral, uma vez que parlamentares priorizam suas atuações em seus redutos. A cúpula do Legislativo definiu duas semanas para um esforço concentrado nas sessões deliberativas, entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

A PEC da Segurança Pública era uma das apostas do governo Lula para a área, que deverá ser um dos principais temas nas eleições. A proposta, aprovada na Câmara em março, não avançou no Senado. O presidente da Casa ainda precisa despachar o tema para análise das comissões, o que não ocorreu. A proposta sobre terras raras, por sua vez, é relevante no atual contexto, especialmente com as novas tarifas impostas pelo governo Donald Trump aos produtos brasileiros. Também aprovada pelos deputados em maio, essa proposta ainda não teve progresso no Senado.

Medidas provisórias

Além dessas propostas, o Planalto acompanha a tramitação de várias medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo que estão próximas de perder validade. A principal delas é a que elimina a chamada “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais, que expira em 8 de setembro. O tema necessita ser analisado em uma comissão mista (formada por deputados e senadores) antes de ser votado nas câmaras. Essa comissão ainda não foi instalada.

Essa questão gerou desgaste ao Planalto e foi revertida neste ano, após a avaliação de que a cobrança poderia prejudicar a imagem de Lula nas eleições. Aliados do presidente acreditam que o Congresso pode agir para deixar essa MP expirar, resultando em um grande revés político para Lula às vésperas dos pleitos. Um membro da articulação política de Lula afirma que haverá um esforço junto aos parlamentares para que este tema seja tratado rapidamente após a volta dos trabalhos legislativos.