Finanças
Ministro diz que governo não recuou de reciprocidade: 'Dizer que temos a lei é diferente de dizer que vamos aplicá-la'
Medida poderia ser resposta à taxa de 25% sobre produtos brasileiros
Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), afirmou nesta quarta-feira (dia 22) que o governo não recuou nem recuará da reciprocidade como uma alternativa de reação ao novo tarifaço dos Estados Unidos. Segundo ele, desde o anúncio da taxação de 25% pelos americanos, o governo disse que tinha a Lei de Reciprocidade à disposição, mas não que iria aplicá-la. A taxa entrou em vigor ontem.
— O governo não recuou um centímetro daquilo que divulgou (reciprocidade) e do que é o direcionamento do presidente Lula. Dizer que temos a lei é diferente de dizer que vai aplicar. A lei nos dá a possibilidade de aplicação de medida de reciprocidade e ela envolve também procedimentos para chegar a uma medida de reciprocidade — disse Elias Rosa.
— O governo não recua nem recuará, porque não há necessidade de fazê-lo. Não há agora a necessidade de buscar a aplicação de nenhuma medida. Acabamos de ouvir o presidente Lula que é necessário negociar. Se houver necessidade, na forma e na adequação necessária, a lei será empregada.
Em nota publicada após o anúncio dos Estados Unidos, no entanto, o governo havia dito que iniciaria "imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade". Mas as autoridades destacaram na sequência que usar a lei não significaria uma "retaliação".
— Foi aprovada uma lei, a Lei da Reciprocidade, por unanimidade. É um processo que tem um conjunto de etapas, passando por audiências públicas. A ideia não é retaliação. Olho por olho pode acontecer dos dois ficarem cegos. Então, a reciprocidade é “olha, estamos sendo injustiçados, e nós queremos corrigir isso, temos instrumentos para fazê-lo". No momento oportuno, da forma adequada – disse o vice-presidente, após se reunir com representantes de setores afetados pelas tarifas — disse Alckmin nesta terça-feira.
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