Apesar do alvo específico no tarifaço e de manifestações no sentido de usar a Lei de Reciprocidade em relação à aplicação do tarifaço, a ameaça de retaliação comercial levaria tempo, segundo técnicos a par do assunto.

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O primeiro passo seria ter a dimensão exata do efeito negativo da sobretaxa de 25% dos produtos brasileiros exportados para aquele país.

Também seria preciso cumprir uma série de etapas burocráticas, além de uma decisão política de governo pela retaliação, com prós e contras para a relação comercial entre os dois países.

Interlocutores do Itamaraty afirmam que o Brasil continuará aberto à retomada da continuidade das negociações, apesar das discussões estarem contaminadas pela disputa política.

A retaliação tem amparo na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril de 2025, uma nova legislação. Na primeira reação ao tarifaço, o governo brasileiro informou em nota, divulgada na madrugada desta quinta-feira, que o Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na legislação.

Durante a coletiva dos ministros na tarde desta quinta-feira, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, adotou um tom mais cauteloso:

— Não há retaliação, o que existe é uma lei defendendo o interesse nacional, interesse dos brasileiros, da economia brasileira, que é a reciprocidade, é um instrumento jurídico legal importante que o governo analisará o momento e a forma de fazer — reforçou Alckmin.

Análise:

A lei dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.

Segundo o texto, a Camex poderá adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.

Para que esses instrumentos sejam acionados, no entanto, é preciso passar por uma série de exigências:

O governo precisa buscar negociação direta com o país ou bloco responsável pelas decisões que afetam produtos brasileiros.

Também é necessário recorrer a organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Se as tentativas de negociação não tiverem sucesso, as medidas de retaliação aplicadas devem ser proporcionais aos danos econômicos sofridos.