Os Estados Unidos confirmaram, na noite de quarta-feira, a imposição de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com uma lista de exceções que abrange itens importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne e suco de laranja.

A decisão terá repercussões econômicas e políticas para o Brasil. Entenda a seguir os principais pontos da decisão e sua importância.

Após tarifaço de 25%:

Reação:

O que vai acontecer com os produtos exportados pelo Brasil?

O governo Trump decidiu que os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos somente chegarão aos consumidores americanos após o pagamento de um Imposto de Importação de 25% sobre seu valor, encarecendo-os nesse mercado e dificultando a competitividade com itens de fabricação local ou de outros países.

No entanto, a decisão foi acompanhada de uma longa lista de exceções, abrangendo produtos essenciais da pauta de exportações do Brasil, como carne e suco de laranja. Entidades empresariais e especialistas estimam que cerca de 60% dos produtos exportados pelo Brasil para os EUA estão isentos, mas itens manufaturados, como máquinas e calçados, estarão sujeitos à nova taxação.

Quando começa a valer o novo tarifaço?

A medida entrará em vigor no dia 22 deste mês, próxima quarta-feira.

Qual é a justificativa do governo americano?

A decisão foi tomada após uma investigação de um ano conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), baseada na Seção 301, que investigava acusações de práticas desleais de comércio e apurava se ações do Brasil prejudicavam empresas americanas.

Qual será o real impacto para empresas exportadoras brasileiras?

Antes do anúncio da última quarta-feira, a tarifa média aplicada aos produtos brasileiros era de 11,7%, conforme estimativas da iniciativa suíça Global Trade Alert, que monitora acordos comerciais e sobretaxas americanas. Após a aplicação da Seção 301, a tarifa média estimada sobe para 18,22%, levando em conta a sobretaxa de 10% em vigor pela Seção 122, que expira no próximo dia 25.

Como o governo brasileiro reagiu?

Logo após o anúncio, o Palácio do Planalto expressou seu repúdio à taxa, considerando-a injusta. O governo brasileiro afirmou que acionará instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, embora posteriormente tenha recuado, dizendo que os utilizaria em momento oportuno, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, que liderou a negociação com os EUA.

O governo também criticou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, que incentivou, no ano passado, o governo americano a adotar medidas contra o Brasil em retaliação à prisão do antecessor de Lula por tentativa de golpe de estado.

O que é a Seção 301?

A Seção 301 é uma parte da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao USTR investigar práticas que supostamente prejudicam o comércio internacional americano. O objetivo é punir ações consideradas discriminatórias contra empresas americanas com sanções aos países-alvo.

Caso o órgão determine que um país adota práticas anticompetitivas, pode definir medidas compensatórias e retaliatórias, como tarifas extras, restrições à importação e suspensão de benefícios comerciais.

O uso da Seção 301 segue um processo que inclui diálogo com o parceiro comercial, investigação, mediação e, por fim, medidas para corrigir irregularidades. O processo completo leva pelo menos 12 meses e pode ser estendido.

Brasil já foi alvo da Seção 301?

Embora o uso da Seção 301 não seja recorrente, o Brasil já passou por investigações do USTR em 1985 e 1987, relacionadas a restrições ao acesso de empresas americanas de tecnologia ao mercado brasileiro e à falta de concessão de pedidos de patentes biofarmacêuticas.

Outros países e blocos, como China, Japão, Índia e União Europeia, também foram investigados em processos semelhantes.

Em março, o governo americano abriu um novo processo contra o Brasil e mais 59 nações, acusados de usar trabalho forçado na produção de produtos exportados ou de importar itens decorrentes dessa prática.

A investigação inclui o Brasil entre os países que importaram produtos feitos com trabalho forçado entre 2021 e 2025, com cinco produtos listados: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.

Quais são as acusações dos EUA contra o Brasil?

O relatório final do USTR critica o Brasil em seis áreas principais: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.

O Banco Central é mencionado entre os principais pontos questionados, por favorecer o sistema de pagamentos ao atuar simultaneamente como regulador e proprietário da plataforma, impor seu uso e limitar taxas cobradas por concorrentes americanos.

O mercado de etanol também é alvo de críticas, pois o Brasil interrompeu em 2017 um tratamento tarifário equilibrado e desde então não oferece reciprocidade às exportações americanas do combustível.

O que entrou na lista de exceções?

A nova sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros terá uma lista de exceções que abrange itens importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne, suco de laranja e componentes para aeronaves.

Outros itens incluem açaí e água de coco. Mercadorias já em trânsito para os EUA também ficarão livres da sobretaxa.

Segundo um alto funcionário do governo americano, no caso da carne, o objetivo é garantir o abastecimento do mercado americano.

Qual é o impacto para a economia brasileira?

De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a nova sobretaxa é um resultado muito negativo para as relações bilaterais entre os dois países.

A sobretaxa atingirá milhares de produtos exportados pelo Brasil, embora uma lista de exceções preserve itens relevantes como carne bovina, café, suco de laranja, petróleo, gás e componentes aeroespaciais.

Na avaliação da Amcham, além de prejudicar exportadores e produtores brasileiros, a sobretaxa poderá aumentar custos para empresas e consumidores americanos, reduzir a competitividade da indústria dos EUA que utiliza insumos brasileiros e ampliar a dependência de fornecedores asiáticos.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que o novo tarifaço imposto pelos EUA poderá impactar significativamente as exportações, apontando que 20 dos 27 estados brasileiros reduziram suas vendas ao mercado americano no primeiro semestre.

Confira a cronologia dos tarifaços de Trump.