O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a Lei de Reciprocidade será aplicada aos Estados Unidos pelo governo brasileiro “no momento adequado” em razão da tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo governo americano na madrugada de quinta-feira. Em nota, o Palácio do Planalto já havia adiantado que o governo usaria “instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade”.

— É destacar que temos uma lei de reciprocidade aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la — afirmou Alckmin em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira.

A Lei de Reciprocidade dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Indústria e Comércio para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam capacidades de competitividade dos produtos nacionais.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso no ano passado, a Camex poderá adotar medidas de restrições às restrições e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxas extras sobre os países a serem retaliados.

Para que esses instrumentos sejam acionados, no entanto, é preciso passar por uma série de critérios:

O governo precisa buscar negociação direta com o país ou bloco responsável pelas decisões que afetam os produtos brasileiros.

Também é necessário recorrer a organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Se as tentativas de negociação não tiverem sucesso, as medidas de retaliação aplicadas deverão ser proporcionais aos danos econômicos sofridos.