A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um adicional sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres que se dedicam ao cuidado dos filhos. Conforme o projeto, você pode receber o adicional de segurança do Regime Geral de Previdência Social (INSS), no valor de 5% por cada filho, biológico ou de pensão, até o limite de três ( 15% ).

O projeto tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social; de Finanças e Tributação; e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser encaminhado ao Senado.

Para receber o adicional, a segurança precisa comprovar o tempo dedicado aos filhos legítimos ou adotados e não ter perdido o vínculo familiar. A medida dependerá de regulamentação, caso o projeto avance no Congresso Nacional.

Segundo a proposta, o adicional será pago a partir da vigência da lei. O benefício não gera direito adquirido à revisão do valor da aposentadoria e seria pago a partir da aprovação do projeto.

Na justificativa, o autor do projeto, deputado Duda Ramos (Pode-RR), alega que as mulheres com filhos têm dificuldades de inserção no mercado de trabalho e, como consequência, enfrentam maior dificuldade de somar tempo de contribuição previdenciária em relação aos homens.

O projeto não aponta a fonte de compensação para o aumento do gasto público.

O adicional às mulheres com filhos chegou a ser planejado durante a reforma da Previdência em 2019 como uma espécie de indenização para igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres, mas não avançou no Congresso.

Foi definida a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.